PGE/SP arrecada mais de R$ 4 bilhões em débitos inscritos em Dívida Ativa em 2023

Com um recorde histórico no Estado de São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) arrecadou R$ 4,4 bilhões em débitos inscritos em Dívida Ativa no ano de 2023, um incremento de 37,1% em relação ao último triênio e de 16,2% em relação ao ano de 2022. 

Os montantes são em grande maioria débitos de ICMS, IPVA e ITCMD não pagos no vencimento pelos contribuintes e que passam a ser cobrados pela PGE/SP após a inscrição em dívida ativa. Nos termos da Constituição paulista, a Procuradoria Geral do Estado tem como função institucional, dentre outras, a inscrição, o controle e a cobrança da Dívida Ativa estadual. 

De acordo com a procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, o aumento da arrecadação da dívida ativa consta no planejamento estratégico da atual gestão da PGE. “As diversas medidas administrativas adotadas no último ano já começaram a surtir efeitos positivos, com reflexo imediato na viabilização das políticas públicas”, destaca. 

Segundo o subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, o balanço positivo é resultado de trabalho coletivo, que envolveu o engajamento de procuradores e servidores da PGE, a especialização dos núcleos de cobrança e defesa do crédito, e também a cobrança administrativa pela Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). “Há bastante espaço para avançarmos em termos de arrecadação da dívida ativa, considerando a nova transação e o novo modelo de cobrança, neste caso o Acordo Paulista, que vai possibilitar o parcelamento de alguns débitos em até 120 vezes”, observa o subprocurador, em referência a Lei nº 17.843/2023 que entrará em vigor no próximo dia 7 de fevereiro de 2024. 

Mais de R$ 1,4 bilhão em IPVA 

Em relação aos débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi arrecadado, durante o ano de 2023, R$ 1,4 bilhão em atraso no pagamento. O montante é resultado de uma iniciativa, lançada em maio/23 pela instituição, para regularização de IPVAs pendentes, à época, de 2023 e anos anteriores. 

A PGE/SP mantém essa possibilidade para a população parcelar as dívidas do imposto em até 10 vezes, aqueles inscritos de 2023 para trás. Até dezembro de 2023 foram contabilizadas 5,2 milhões de inscrições de IPVAs na Dívida Ativa estadual, num total de R$7 bilhões.