SP lança iniciativas de proteção às mulheres contra Importunação sexual em 2023

O Governo de São Paulo lançou em 2023 duas iniciativas para proteção das mulheres em locais como bares, restaurantes e pontos de ônibus. Um dos programas é o Protocolo Não Se Cale, lançado há quatro meses com o objetivo de combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.

Foram ofertadas 1,5 milhão de vagas para estabelecimentos capacitarem seus profissionais. Mais de 20 mil pessoas já se inscreveram e a primeira formatura ocorreu no dia 4 de dezembro, com mais de 400 alunos participantes em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Todos os setores deverão se adequar às regras até o primeiro trimestre de 2024.

Os estabelecimentos têm todas as diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação: desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.

Trata-se de um fluxo completo de ações em prol das vítimas, que prevê inclusive um selo de reconhecimento para estabelecimentos conforme o nível de capacitação e engajamento das equipes e responsáveis pelos locais.

Esse protocolo foi construído a partir do diálogo e dedicação das Secretarias de Estado, órgãos públicos e sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”, criado para regulamentação das Leis nº 17.621 e 17.635 e coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

Já o Abrigo Amigo oferece companhia a mulheres que estão sozinhas à espera do transporte público na capital paulista. A iniciativa disponibiliza acompanhantes virtuais em tempo real para mulheres à espera de ônibus em pontos estratégicos da capital paulista. Os locais foram mapeados a partir das regiões classificadas como mais sensíveis para o público feminino.

Por meio de um totem, que conta com câmera noturna, microfone, sensor de presença e conexão à internet, a passageira e a atendente conseguem conversar olhando uma para a outra. A atendente consegue visualizar o ponto de ônibus onde a passageira está e a movimentação ao redor dela. Em situações de emergência, a atendente pode acionar a polícia ou o socorro médico.

Tornozeleiras eletrônicas para acusados de violência contra mulher

Quase metade dos criminosos soltos em audiências de custódia e que são monitorados com tornozeleira eletrônica foram acusados de violência doméstica. Desde o dia 11 de setembro, quando teve início o monitoramento, até o dia 8 de dezembro, 123 pessoas passaram a usar a tornozeleira, sendo 57 homens por violência contra a mulher. Do total de monitorados, quatro foram presos em flagrante por descumprirem a medida protetiva, que é uma proteção prevista em lei para a mulher que se encontra em situação de violência doméstica.
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Desde setembro, os acusados soltos em audiências de custódia na capital são monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Foram disponibilizadas 200 tornozeleiras, por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Além disso, a Polícia Civil de São Paulo possui mecanismos que possibilitam o registro de ocorrência de casos de violência contra a mulher, seja de forma digital ou presencial. Em 2023, os pedidos de medida protetivas por meio da Delegacia de Defesa da Mulher online aumentaram 54% em relação ao ano passado.

De acordo com a Polícia Civil, em 2022, foram solicitadas 17.536 medidas protetivas por meio da DDM online e pelas DDMs 24 horas. Já em 2023, até dezembro, eram 26.996 solicitações. São Paulo tem o maior número de Delegacias da Mulher no país, são 140 no total, ou 40% de todas as unidades espalhadas pelo Brasil.