Marcelo Strama: ‘Quem afirma que vai eliminar a taxa do lixo é estelionatário eleitoral’

Apesar de as eleições municipais só ocorrerem no próximo ano, muitos candidatos já deram a largada em suas campanhas. Em tempos de polarização política, é importante estar atento as famigeradas promessas eleitorais.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Diadema, Marcelo Strama, na tentativa de queimar largada, alguns candidatos a prefeito e vereadores da cidade, têm feito campanha afirmando que irão acabar com a taxa do lixo, isso, segundo ele, configura um verdadeiro ‘estelionato eleitoral’. “Nenhum prefeito gosta de fazer essa cobrança, é uma medida impopular, mas todos sabemos que é uma taxa obrigatória de acordo com Novo Marco Legal do Saneamento, lei federal sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2020″, diz Marcelo.

“Fico me perguntando o que leva candidatos a ficarem apenas fazendo críticas ao invés de apresentar propostas. Falta de conteúdo ou desespero? A população cansou deste tipo de política”, afirma o secretário.

O que diz a Lei?

Já mencionada por Marcelo, a Lei Federal N° 14.026, de 15 de julho de 2020, definida como o ‘Novo Marco do Saneamento Básico’, institucionaliza como obrigatória a cobrança da taxa de resíduos sólidos, ou taxa de lixo, para todos os municípios brasileiros. O tributo destina-se a custear o serviço municipal de coleta, transbordo, tratamento e destinação final do lixo.

Falando especificamente de Diadema, todos contribuintes considerados pela SABESP nas categorias social e vulnerável ou munícipes com algum tipo de benefício social, sempre estiveram automaticamente isentos da cobrança da referida taxa.

É possível revogar a taxa do lixo?

De acordo com o texto do ‘Novo Marco temporal’ o município que não estabelecer a cobrança da taxa do lixo, ficará sujeito a sanções como suspenção de repasses de verbas e penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Recentemente, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou a revogação da cobrança na cidade, em contrapartida, criou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para empresas aéreas que operam voos e decolagens no aeroporto internacional. A medida visa custear o déficit de coleta na cidade, que gira em torno de R$ 149 milhões por ano.

Esta ainda não é a realidade para Diadema, pensar em algo assim exige estudo, verdade e muito trabalho, por isso, Marcelo Strama alerta, “Quem faz campanha em cima disso está mentindo para o eleitor e subestimando sua inteligência, mas a população tem discernimento, quer conteúdo, proposta e verdade”, finaliza.

Ouça o áudio exclusivo do secretário Marcelo Strama para o ABCdoABC