Decreto autoriza reversão do processo de liquidação e estabelece retomada operacional da Ceitec

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que autoriza a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). A empresa pública atua em projetos e fabricação de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência, para aplicação em diversos segmentos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6 de novembro. 

O Decreto nº 11.478, de 6 de abril de 2023, excluiu a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O novo decreto considera as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial que avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação. 

“A retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

A reversão vai reduzir os riscos de perdas relativas às instalações, máquinas e equipamentos, além de permitir o reingresso da empresa pública no mercado e a retomada dos negócios em menor prazo. Também demonstra a importância da Ceitec no contexto das políticas públicas para o setor de semicondutores e de componentes avançados e estratégicos. 

CHIPS SEMICONDUTORES — A empresa representa um meio de aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países do mundo, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna. 

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a retomada operacional da Ceitec estabelece a indicação de novos dirigentes e dos Conselhos de Administração e Fiscal, a recomposição dos quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades para atender às demandas dos setores público e privado. Um plano de negócios deve ser elaborado com novas rotas tecnológicas e industriais definidas para que a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional.