Prefeitura de SP emite primeiro Habite-se para edifício do Programa Requalifica Centro

A Prefeitura de São Paulo emitiu neste mês o primeiro Certificado de Conclusão (Habite-se) para um edifício atendido pelo Programa Requalifica Centro. O Habite-se foi concedido, no último dia 18, após o término da reforma que deu novo uso ao Edifício Renata Sampaio Ferreira, na República, região central da cidade. Ícone da arquitetura modernista, o antigo prédio de escritórios foi adaptado para abrigar agora unidades residenciais.

O Certificado de Conclusão foi emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). A Pasta também foi a responsável pela emissão do Alvará de Aprovação e Execução de Requalificação, documento que autorizou o projeto de reforma do prédio.

Ambas as deliberações aconteceram no âmbito do Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/2021), iniciativa da Prefeitura que concede incentivos fiscais e edilícios para interessados em requalificar prédios antigos na região central. O programa faz parte do conjunto de ações para a recuperação do centro de São Paulo, coordenado pelo Comitê #TodosPeloCentro.

O secretário-adjunto da SMUL, José Armênio Brito afirmou que a conclusão do primeiro retrofit no âmbito do Programa Requalifica Centro demonstra que estamos no caminho certo para a recuperação do centro da cidade. Pela primeira vez, há um pacote relevante de incentivos sendo concedido para atrair investimentos e novos moradores para a região, qualificando a vida de quem já vive e empreende no centro.

O Edifício Renata Sampaio Ferreira fica na esquina das ruas Araújo e Major Sertório, imediações do Edifício Copan. Construído na década de 1950 e protegido pelo patrimônio histórico, o prédio foi reformado preservando todas as características originais da edificação. Seus 13 pavimentos foram modernizados e adaptados para receber 93 apartamentos. As áreas comuns também receberam melhorias. No térreo, antes cercado por grades, há espaço para comércio.

As fachadas, de reconhecido valor arquitetônico, foram restauradas. Elas são constituídas por cobogós, elementos construtivos vazados que otimizam a incidência de luz e ventilação naturais nos espaços internos do edifício.

A edificação foi projetada por Oswaldo Bratke, grande nome da arquitetura moderna paulista, e foi inaugurada em 1956. Por décadas, o empreendimento abrigou escritórios. O Renata Sampaio integra a arquitetura modernista de São Paulo (1945 – 1960). A representação histórica do edifício foi consolidada em 1975 por meio da Lei 8.328/75, que o reconheceu, junto a outros cinco prédios (entre eles o Copan), como integrante da “Mancha da São Paulo Moderna”. Esta proteção viria a ser sacramentada com o tombamento da edificação em 2012, através da Resolução nº 19/CONPRESP/2012.

Programa Requalifica Centro

O Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/2021) é uma iniciativa da Prefeitura que concede incentivos fiscais e edilícios para interessados em requalificar prédios antigos na região central. O objetivo é atrair cerca de 220 mil moradores e novos investimentos para o centro da cidade. Podem participar do programa as edificações construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação edilícia vigente e localizadas em um perímetro estimado em 6,4 km² da região central.

A cada 18 dias, em média, o Município autorizou uma requalificação (retrofit) de prédio antigo no centro de São Paulo entre março e outubro deste ano. Nesse período, foram aprovados 11 projetos de retrofit de edificações particulares (incluindo do Edifício Renata Sampaio Ferreira) pela SMUL, viabilizando 1.181 unidades residenciais na região. Saiba mais aqui.

Requalifica Rápido

A SMUL concluiu no dia 2 de outubro os procedimentos necessários para início da análise simultânea de pedidos de retrofit na cidade por órgãos municipais, também conhecida como “Requalifica Rápido”. Com a iniciativa, fica estabelecido prazo de até 155 dias para o Município analisar pedidos de alvará para requalificação de imóveis antigos no âmbito do Programa Requalifica Centro. Clique aqui para saber mais sobre a iniciativa.

Todos Pelo Centro

O Programa Requalifica Centro faz parte do amplo plano de São Paulo para recuperação da região central. Ele está inserido no conjunto de ações do Comitê #TodosPeloCentro, que coordena as iniciativas para a transformação do centro de São Paulo. O plano inclui intervenções como a AIU do Setor Central, a concessão do terraço do Edifício Martinelli, a reforma da Esquina Histórica, a implantação do Belvedere Roosevelt e a requalificação de calçadões do Centro Histórico, entre outros. A expectativa de todos esses projetos é promover transformações no centro para atrair novos investimentos e moradores para a região. Saiba mais.