Ribeirão Pires discute sepultamento de animais, campanha “Fevereiro Roxo” e espaços para pessoas com TEA em eventos

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires realiza a 29ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, no Plenário Roberto Bottacin Moreira. Entre os assuntos discutidos está o projeto de lei (PL) nº 66/2023, que autoriza o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município.

De autoria do vereador Edmar Oldani (Edmar Aerocar), o PL “considera animal doméstico, todo animal domesticado por questões de companheirismo e estimação, que reúna características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo em casas ou apartamentos”. O PL está em segunda discussão e votação pelo Legislativo da Estância, na sessão desta semana.

Ainda na pauta da 29ª sessão estão os projetos de lei nº 64/2023, que institui a campanha “Fevereiro Roxo” de Conscientização sobre Alzheimer, Lúpus e Fibromialgia (de autoria dos vereadores Valdir Nunes – Gordo; Paulo César Ferreira – PC e Diogo Manera); e nº 71/2023, que institui a “Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma”, no calendário oficial de eventos da Estância, de autoria do vereador e presidente da Câmara, professor Paulo Cesar (PC).

Transtorno do Espectro Autista – Entre os projetos que estão em segunda discussão e votação, o PL nº 72/2023, que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), em todos os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais ou ações de comemorações do município, que tenham capacidade igual ou superior a duas mil pessoas.

Segundo o documento, a ação visa garantir a acessibilidade, bem como estimular a prática esportiva, cultural, educacional e de lazer; fortalecer vínculo com a comunidade e contribuir para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA.

Outros seis projetos de lei serão discutidos na sessão ordinária desta quinta-feira. A Ordem do Dia pode ser lida na íntegra no site da Câmara – www.camararp.sp.gov.br. A população pode acompanhar a sessão presencialmente, na Rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro, ou virtualmente pelas redes sociais oficiais do Legislativo da cidade (Facebook e Youtube).

Projetos aprovados – O Projeto de Lei (PL) nº 67/2023, foi aprovado durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, realizada no dia 5 de outubro. O documento, de autoria do vereador Alan Bonfim (Sargento Alan), trata sobre as diretrizes para implementação do programa de segurança municipal “Escudo Digital”.

O Escudo Digital foi apresentado pela Prefeitura da cidade, em agosto deste ano, como importante ferramenta de fortalecimento da segurança municipal, por meio de integração entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Sistema Detecta, do Governo do Estado de São Paulo, interligado ao banco de dados das polícias Civil e Militar, com operação 24 horas, todos os dias da semana.

Segundo a administração municipal, inicialmente o Detecta está sendo instalado nas avenidas Kaethe Richers, Humberto de Campos e Ernesto Menato, principais vias de acesso ao município.

O PL 67/2023 direciona o programa Escudo Digital como principal ferramenta de estratégia de segurança pública municipal, com foco na diminuição dos índices de criminalidade decorrentes de ações como roubo, furtos, tráfico de drogas, homicídios, entre outros. O sistema também será utilizado para coibir ações criminosas no ambiente escolar, bem como no fortalecimento da rede de proteção aos mais vulneráveis, como o programa Patrulha Maria da Penha, entre outras ações descritas no documento.

Após aprovação, o PL segue para sanção do Executivo municipal.