Órgão do MEC deixa servidores sem salário após ‘erro sistêmico’

Servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ficaram sem pagamento por causa de um erro interno no processamento da folha. Os salários deveriam ter sido depositados nesta sexta-feira (1º), mas isso não ocorreu.

Os funcionários do FNDE seriam os únicos servidores da Esplanada a ficarem sem salário até agora. O órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), é responsável por transferências bilionárias de recursos para todo país, para custear de obras de escolas a livros didáticos. O FNDE tem 606 servidores em exercício, segundo dados do Portal da Transparência, e todos estariam sem os salários deste mês.

Questionado sobre o atraso, o fundo não respondeu até a publicação deste texto.

De acordo com mensagens distribuída internamente, houve um “erro sistêmico no processamento da folha de pagamento” do FNDE. “O pessoal do financeiro está ciente e adotando as medidas cabíveis para resolver”, diz a mensagem.

Em outro texto enviado pelo comando do órgão, os servidores foram informados de que a regularização do problema só ocorrerá no próximo dia útil (segunda-feira, 4). As diretorias de Administração e Financeira estariam trabalhando para a regularização.

O problema é atribuído, segundo essa mensagem, a “intercorrências no processamento” da folha de pagamento.

PROBLEMAS DE GESTÃO

O FNDE sofre, ao menos desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com falta de pessoal e problemas de gestão.

No governo passado, o órgão, que era controlado por políticos do centrão, chegou a errar transferências bilionárias para prefeituras, como a Folha de S.Paulo revelou.

Em 2021, o FNDE errou cálculos do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) que provocaram equívocos em transferências de R$ 766 milhões -alguns estados e prefeituras receberam mais, enquanto outros perderam. Também deixou alunos de fora no cálculo de divisão de recursos.

Antes, em 2019, uma falha na distribuição de um recurso chamado Salário-Educação entrou na mira do TCU (Tribunal de Contas da União). O erro foi da ordem de R$ 1 bilhão.

O ministro da Educação, Camilo Santana, colocou na presidência do órgão uma pessoa de sua confiança, frustrando o apetite do centrão pelo comando do fundo. Ex-secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba chegou ao FNDE em janeiro e teve autonomia para montar sua equipe.

Mas, mesmo com a mudança de governo, o FNDE ainda enfrenta problemas de gestão e infraestrutura, segundo relatos recebidos pela reportagem.

A operacionalização de várias tarefas e transferências, por exemplo, ainda são realizadas com Excel, e poucas pessoas são preparadas para determinadas atividades.

As falhas registradas durante o governo Bolsonaro abasteceram críticas de petistas à gestão passada, inclusive por causa da influência do centrão -bloco com quem o governo Lula (PT) negocia cargos para tentar garantir sucesso nas votações no Congresso.

O FNDE faz a gestão de recursos bilionários de transferências, como o Fundeb, o Salário-Educação, programas de merenda, transporte e livro didático. Dinheiro para obras de educação, como a construção de creches, também é de responsabilidade do órgão.

Saíram do fundo os recursos direcionados aos kits robóticas, que entrou na mira da Polícia Federal. Transferências negociadas por pastores ligados a Bolsonaro também eram do FNDE.

Até agora, o MEC e os órgãos vinculados, como o FNDE, têm sido blindados pelo presidente Lula nas negociações para abrir espaço para o centrão dentro do governo. O FNDE sempre seduz os políticos do bloco por causa de sua capilaridade de atuação e do volume de recursos operados.