Telegram descumpre ordem; Moraes aplica multa de 1,2 mi

Ministro mandou suspender o perfil de Nikolas Ferreira e de outras personalidades em uma investigação sobre atos antidemocráticos

  • Data: 26/01/2023 11:01
  • Alterado: 26/01/2023 11:01
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Telegram descumpre ordem; Moraes aplica multa de 1,2 mi

Crédito:Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo de mensagens Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir a ordem para bloquear a conta do deputado bolsonarista eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes mandou suspender o perfil do parlamentar e de outras personalidades em uma investigação sobre atos antidemocráticos, mas o aplicativo manteve a conta ativa e pediu a reconsideração da ordem.

Na avaliação do ministro do STF, ao descumprir a decisão, o aplicativo colaborou indiretamente com “manifestações criminosas”.

“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, diz o ministro no despacho.

A decisão afirma ainda que “não há qualquer justificativa” para a plataforma ter mantido o perfil no ar. O ministro também diz que o Telegram “questiona, de forma direta, a autoridade” da ordem judicial. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.

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  • Data: 26/01/2023 11:01
  • Alterado:26/01/2023 11:01
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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