Conselho da Federação será mesa permanente de deliberações para desenvolvimento do país

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (27/01) que a reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os 27 governadores e governadoras foi um evento histórico no fortalecimento da federação, da democracia e da reabilitação das relações institucionais no país. “Vinte e sete governadoras e governadores, todos presentes, todos falaram, foi uma reunião de trabalho, discutindo saídas comuns para os desafios que o Brasil tem hoje”, disse ele, em entrevista coletiva após a reunião.

A assinatura conjunta da Carta de Brasília anuncia a criação do Conselho da Federação, que o ministro Padilha definiu como uma mesa permanente de deliberações, com a representação de membros do Governo Federal (presidente, vice-presidente e ministros), dos governos estaduais, além de representantes das entidades nacionais de municípios.

No Conselho, segundo o ministro, estarão representados o Fórum de Govenadores, os consórcios regionais dos governos estaduais e as três entidades nacionais de municípios: a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios. “São seis representantes dos governos estaduais e seis representantes das entidades nacionais de municípios”, detalhou Alexandre Padilha.

O objetivo do Conselho da Federação é que, por meio de um debate democrático e plural, o país possa construir uma agenda integrada e negociada permanentemente de desenvolvimento voltada à superação de problemas como desemprego, a inflação, a fome e a pobreza.

OBRAS — Segundo Padilha, a primeira diretriz acertada na reunião visa um esforço conjunto no sentido da retomada das obras paralisadas no Brasil. “São mais de dez mil obras paradas no nosso país. Desde obras como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que foram paralisadas pelo governo anterior, mais de quatro mil obras na área de educação, obras na área da saúde e obras na área da infraestrutura logística”, explicou.

De acordo com o ministro, os governadores e consórcios têm um prazo, entre os dias 3 e 10 de fevereiro, para encaminhar os seus projetos prioritários e obras estruturantes. Padilha adiantou que essa retomada das obras se dará por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), políticas de financiamento, parceria público-privada, estímulos à concessão, uso de emendas parlamentares e parcerias com estados e municípios.

O ministro ainda explicou que, neste processo, os consórcios públicos construídos pelos governos estaduais, bem como os construídos pelos municípios, voltarão a ser valorizados. “A ideia é que até o final de fevereiro nós tenhamos esse conjunto, essa carteira de obras, junto com o Governo Federal e os governos estaduais”, adiantou Padilha.

PREFEITOS — O ministro Alexandre Padilha revelou também que a aproximação do Governo Federal com os estados não se dará apenas por meio das reuniões com os governadores — que, segundo ele, deverão ser periódicas, se possível, sendo realizadas quatro vezes por ano.

“O presidente Lula, no mês de março, terá dois encontros com prefeitos e prefeitas de 13 a 15 de março, no marco da reunião da Frente Nacional de Prefeitos. Nós vamos fechar uma data para que o presidente tenha um encontro com os prefeitos de capitais e das cidades de regiões metropolitanas que compõe a Frente Nacional de Prefeitos. E, no final de março, no marco da Marcha dos Municípios, certamente teremos um momento de encontro do presidente Lula com as entidades municipalistas”, disse Padilha.

Ele ressaltou que outro ponto importante discutido com os governadores diz respeito ao lançamento, pelo Ministério da Saúde, do movimento nacional pela vacinação. “Foi feita uma pactuação desse movimento nacional de vacinação, mais do que um Plano Nacional de Vacinação, com a criação do Departamento de Imunização no Ministério da Saúde”, afirmou.

Ainda no campo da Saúde, Padilha explicou que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou aos governadores um programa nacional para a redução de filas de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) e que anunciou um investimento total de R$ 600 milhões para esse plano emergencial, com antecipação de R$ 200 milhões os estados, já em fevereiro.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou aos governadores um panorama geral das ações referentes às investigações, apurações e punições dos envolvidos nos atentados de 8 de janeiro. Ele ressaltou que mais de 1.400 pessoas estão presas neste momento e fez um agradecimento especial a todos os governadores que enviaram efetivos — quase 900 agentes — ao Distrito Federal para reforçar a Força Nacional de Segurança.

GOVERNADORES — Ao final do encontro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que o presidente Lula escalou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acompanhar os governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) e tratar sobre as perdas dos estados com a redução do ICMS.

Segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, os estados da Região da Amazônia apresentaram demandas específicas. “Solicitamos que o Conselho da Amazônia seja o fórum protagonista transversal de discussão do desenvolvimento regional da Amazônia, que dialogue no combate às irregularidades ambientais, mas também possa discutir transição no uso do solo e economia de baixo carbono, e isso foi acolhido por parte do presidente”, afirmou.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que a reunião foi importante para “acolher” as necessidades e dificuldades dos estados, dando início à busca de soluções. De acordo com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a Casa Civil já tem um calendário de agenda de reuniões para definir um plano de trabalho entre os estados e o Governo Federal.