Ribeirão Pires debate Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 em audiência pública
Projeto do Executivo estabelece metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro
- Data: 20/06/2023 20:06
- Alterado: 20/06/2023 20:06
- Autor: Redação
- Fonte: PMETRP
Crédito:Divulgação/PMETRP
O secretário de Finanças e Administração de Ribeirão Pires, Eduardo Pacheco, participou nesta segunda-feira (19) de audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024, realizada na Câmara Municipal. Em pauta, vereadores e sociedade civil tiveram oportunidade de dialogar sobre o Projeto de Lei nº 024/2023, que dispõem sobre as prioridades e metas da administração pública, entre outros aspectos relacionados à organização e estrutura dos orçamentos para o exercício financeiro do próximo ano.
Dentre os pontos de destaque, o projeto da LDO prevê despesa total de R$ 523.209.857, sendo 43,29% do orçamento previsto, ou R$ 226.510.617, destinado ao pagamento de pessoal e encargos. Após a explanação da proposta, a Câmara Municipal abriu espaço a questionamentos ou sugestões, sem apontamentos. “É importante ressaltar que a LDO 2024 não prevê a criação ou aumento de impostos acima da inflação”, observou Pacheco.
Participação da sociedade civil – Entre os dias 5 e 20 de abril deste ano, moradores e contribuintes de Ribeirão Pires puderam participar do processo de construção da LDO 2024. A Prefeitura disponibilizou formulário e recebeu, no período, 15 sugestões de melhorias para a previsão de destinação do orçamento público, sendo a maioria relacionado à limpeza pública, investimentos na saúde, cultura e educação.