Santo André avança na modernização da Lei de Antenas

Pioneira no Brasil na criação da Lei de Antenas (lei 10.274/2019), que gerou um ambiente favorável para a instalação de infraestrutura das redes de telecomunicação e o início do 5G na cidade, a Prefeitura de Santo André tem se mantido atenta para realizar as adequações necessárias.

Na última sexta-feira (30), a Prefeitura esteve reunida com representantes da plataforma Acto para discutir uma revisão na legislação e ajustes no processo digital. Por parte da Prefeitura, estiveram representantes das secretarias de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Inovação e Administração e Planejamento Estratégico e Licenciamento.

As motivações da reunião foram a necessidade de adequação ao Decreto nº 10.480/2020, que dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015; busca de alinhamento ao PL Padrão Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com simplificação e agilização de procedimentos de licenciamento; ea definição de diretrizes urbanísticas alinhadas com prioridade da infraestrutura de telecomunicações e de sua expansão.

Para o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato, desde que a legislação foi aprovada, em 2019, a cidade identificou alguns pontos de melhoria junto às demais pastas e empresas de telefonia.

“Sendo este um assunto que demanda cada vez mais uma legislação absolutamente alinhada com a Indústria 4.0, mobilidade autônoma, cirurgias robóticas e outros assuntos que demandam boas conectividades, Santo André dá mais esse passo importante, que é o aprimoramento da lei. Enquanto a grande maioria das cidades brasileiras sequer aprovou suas legislações de antenas, Santo André está um passo adiante, já fazendo o aprimoramento da lei”, afirma Banzato.

Desde a aprovação da Lei de Antenas, a cidade de Santo André tem sido reconhecida pelo pioneirismo e tem apresentado constantes avanços tecnológicos. Há dois anos, com a implantação da primeira fase do projeto, Santo André entrou no Top 10 do ranking de Cidades Amigas da Internet, realizadopela empresa de consultoria em telecomunicações Teleco, juntamente com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e a Conexis Brasil Digital.

Segundo o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda, a revisão da Lei de Antenas visa incorporar as atualizações que foram realizadas pelo DCUrb (Departamento de Controle Urbano) por meio de instruções normativas e decretos para garantir mais segurança jurídica aos empreendedores em Santo André.

“A cidade foi pioneira na regulamentação em formato de lei desta questão, o que significou um avanço interno de procedimentos, trazendo inovação para a gestão pública e tornando o município uma referência no assunto”, relata Miranda.

A legislação foi fundamental para que Santo André fosse uma das primeiras cidades do Brasil a receber a instalação da tecnologia 5G por parte das três maiores operadoras do país: Claro, TIM e Vivo. A cidade está apta a receber sinal de internet 5G desde o dia 1º de janeiro de 2023, pois estava dentro do pacote de 20 municípios com mais de 500 mil habitantes liberados pela Anatel para que as prestadoras passassem a oferecer o sinal da internet móvel de 5ª geração.

De acordo com o secretário de Inovação e Administração, Pedro Seno, todos os serviços públicos atualmente, sejam eles de saúde, educação, infraestrutura ou qualquer outra área, dependem de uma conectividade rápida e de qualidade. “Assim, a atualização da Lei das Antenas, necessária para a implantação do 5G, é um instrumento fundamental para permitir a melhoria da oferta de serviços públicos em Santo André, bem como no resto do país”, afirma Seno.

Com a legislação, a cidade também passou a ter a instalação de duas infraestruturas instaladas em duas áreas públicas diferentes, na Vila Guiomar e na Vila Suíça. As infraestruturas instaladas são da American Tower. A instalação do Site Inteligente (iSite)é um poste compacto, com altura máxima de até 18 metros, que suporta as diversas tecnologias em uso pelas operadoras de telefonia móvel. Estas instalações, autossuficientes em energia, também estão preparadas para o 5G e para monitoramentos de Internet das Coisas (IoT) por meio da rede de tecnologia da empresa, a LoRaWAN®.

Após a implementação do programa Papel Zero e da plataforma Acto, a cidade apresentou uma considerável evolução do tempo médio de aprovação de projeto de infraestruturas de telecomunicações. Em 2020 a implantação levava 305 dias, enquanto no ano seguinte reduziu para 121 dias. Desde 2022 a implantação efetiva leva 31 dias. Até o momento, foram protocolados de maneira 100% digital 208 projetos para instalação de infraestruturas de telecomunicação e, destes, 136 foram aprovados.

O Acto é o sistema pioneiro no Brasil em soluções online de aprovação e licenças de antenas 5G e será responsável pelas atualizações e integração de todas as áreas nesta nova fase. Na nova evolução da legislação, o município contará com a Solução Acto na automação de procedimentos e integração de todas as áreas e funções. Além das áreas atuais de uso do solo, aprovação, cadastro imobiliário e fiscalização, serão incorporadas no Acto as áreas de regularização e habitação.

“Hoje a análise de alguns setores da Prefeitura já érealizada em até duas horas.Nos sentimos orgulhosos de fazer parte deste momento do setor de telecom e da Prefeitura de Santo André. Em breve a Internet das Coisas será uma realidade presente no dia a dia das pessoas de Santo André”, diz o diretor de produtos da InMov, responsável pela plataforma Acto, Luiz Pinheiro Jacometti.