Operação E$quema S: OAB critica e promete ação contra ‘criminalização da advocacia’

Nesta quarta-feira (09), foi deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita, a ‘Operação E$quema S’, que tem como objetivo investigar suposta estrutura irregular de pagamentos milionários a escritórios de advocacia, bem como, possíveis desvios das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ).

Além disso, a ação da Lava Jato mira os profissionais com currículos relevantes, principalmente os de Brasília, e que carregam no sobrenome suas credenciais, por exemplo, filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foram executados 51 mandados de busca e apreensão, alguns dos endereços vasculhados estão os ligados a:

•          Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro;
•          Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Lula;
•          Ana Tereza Basilio, que representa judicialmente Wilson Witzel;
•          Luiza Nagib Eluf, procuradora de Justiça de São Paulo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, classificou a ação como ‘clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira’. A entidade garantiu ainda que tomará medidas administrativas e judiciais.

“Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia”.

Em outro trecho da nota divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a instituição alerta que o desrespeito à advocacia livre fere princípios da própria democracia.

“As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre”.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também se posicionou, mas pelas redes sociais, classificando a operação como uma tentativa de intimidação. Confira a publicação de Santa Cruz.