Guedes desiste do uso de precatórios para pagar Renda Cidadã

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou o uso de recursos de precatórios para financiar o Renda Cidadã, o programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar de pé até o fim do ano como continuidade do Auxílio emergencial e substituto do Bolsa Família. 

A Idea de usar precatórios foi fortemente criticada por especialistas e membros do Congresso Nacional, que viram a estratégia como uma possível “pedalada fiscal”, mesmo motivo pelo qual a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment em 2016. Agora, as discussões do substituto do Bolsa Família voltaram praticamente à estaca zero.

Após o anúncio do governo confirmando que os precatórios poderiam ser usados para o pagamento do programa, o descarte da possibilidade aconteceu menos de três dias depois. Essa mudança de posicionamento pouco após seu anúncio causou estranheza entre investidores e serviu para alimentar as incertezas em torno do Renda Cidadã, que enfrentará ainda um longo caminho no legislativo até ser aprovado.

O mercado financeiro recebeu mal a proposta do governo, entendendo que a ideia gera incertezas sobre a situação fiscal do país. O dólar comercial teve alta de 1,42% na segunda-feira (28), atingindo R$ 5,63, maior valor nominal desde o final de maio de 2020. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores de São Paulo, recuou 2,41%.

Precatórios são, na prática, dívidas do governo (federal, estadual ou municipal) com pessoas jurídicas e físicas. Assim, aguarda um pagamento qualquer empresa ou pessoa que tenha processado o Poder Público em uma ação judicial que tem valor maior que 60 salários mínimos, mas ainda não teve o dinheiro depositado na conta.

Com esse passo para trás, a definição do financiamento do Renda Cidadã deve ficar apenas para 2021, mesmo com a criação incluída numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A proximidade das eleições e o cenário conturbado na Câmara e no Senado dificultam as negociações do poder executivo com o Congresso.

Em meio ao impasse sobre o financiamento do Renda Cidadã, uma reunião de última hora com membros da equipe econômica começou no início da noite de quarta (30/9) no Palácio do Planalto. 

Na reunião estavam o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o secretário da Receita, José Tostes e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Já estavam no Planalto, o relator do Orçamento de 2021 e da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC).