PF investiga fraudes na compra de 689 mil fraldas pela Prefeitura de Santo André

Segundo os investigadores, os três mandados de busca e apreensão que foram cumpridos nesta manhã visam confirmar fraudes ao processo licitatório e indícios de participação de funcionários públicos nas irregularidades, sendo que a Controladoria Geral da União estima que houve sobrepreço de R$ 616.530,00 no procedimento sobre suspeita.

Segundo a PF, a contratação investigada tem valor de R$ 1.391.970,00, foi realizada com dispensa de licitação e apresentou diferentes com indícios de irregularidades.

“Foi apurado que a empresa contratada pela Prefeitura do Município de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário, o qual está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa”, indicou a corporação.

Os investigadores apontam que no processo para a contratação, a fim de dar aparência de legalidade, uma outra empresa de fachada foi consultada para apresentar orçamento. De acordo com a PF, tal companhia não possuía sede, o sócio não tinha capacidade econômica, e o procurador da empresa no processo era funcionário da empresa contratada.

Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública, corrupção e/ou peculato.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Prefeitura de Santo André age com rigor sobre fornecedores

A Prefeitura de Santo André ressalta que não pagou absolutamente nada a esses fornecedores pela compra dos insumos.

Afirmamos que, por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de SP e com o preço de mercado.

A Prefeitura reforça, ainda, que vai apurar as acusações sobre esses fornecedores e que, se constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam no rigor da Lei.

É inadmissível que pessoas usem a pandemia para tirar qualquer tipo proveito ou vantagem econômica. Vamos investigar esta denúncia com total rigor.

O pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações. Ou seja, nenhum centavo será pago até que essa investigação seja concluída.

Segue abaixo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que norteou a Prefeitura na compra desses insumos.