Celso de Mello passa por cirurgia; STF deve adiar julgamentos

A licença médica do ministro, previstas para durar até 19 de março deve levar ao adiamento dos julgamentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, segundo apurou o Estadão/Broadcast Político.

De acordo com o gabinete de Celso, o decano foi operado na manhã de hoje e “passa bem”. Procurada pela reportagem, a assessoria do Hospital Sírio-Libanês não se manifestou.

O afastamento do decano por questões médicas deve alterar o calendário de julgamentos do STF. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, havia marcado para 5 de fevereiro a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em agosto do ano passado, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas.

O julgamento não foi concluído na época devido à ausência de Celso. O placar está 6 a 4 contra a redução de salário de servidor, uma sinalização do tribunal que frustra governadores, que contavam com esse instrumento de ajuste. Com a recuperação de Celso, o julgamento deve ser remarcado.

Suspeição

Também deve ser adiada a discussão sobre a atuação de Sergio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá e assumir depois o ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Integrantes da Corte avaliam reservadamente que a discussão do caso – que ganhou novos contornos depois da revelação de conversas privadas de Moro e procuradores reveladas pelo “The Intercept Brasil” – deve ser feita com a composição completa da 2ª Turma da Corte.

Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, Toffoli também avalia alterar o julgamento previsto para 12 de fevereiro em que se discute se a decisão do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena de pessoas condenadas.

Ao longo dos últimos meses, Celso de Mello vinha se queixando de dores e utilizava uma cadeira de rodas para acompanhar as sessões plenárias do STF.

Uma das vozes mais críticas ao governo Bolsonaro dentro do tribunal, o ministro deve deixar o STF em novembro deste ano, quando completa 75 anos, abrindo caminho para que o presidente da República faça a primeira indicação para a Corte.