Guedes pediu para tirar suas digitais do Orçamento
Antes mesmo de deputados e senadores decidirem se mantinham o veto de Bolsonaro ao Orçamento Impositivo, Guedes pediu para se livrar de colocar seu CPF nas decisões em ações orçamentárias
- Data: 04/03/2020 13:03
- Alterado: 04/03/2020 13:03
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Guedes pediu para se livrar de colocar seu CPF nas decisões em ações orçamentárias
Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O pedido, que tinha sido feito pelo ministro há duas semanas, foi aceito pelo presidente em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) justamente no dia em que o governo negociou um saída para a votação dos vetos do Orçamento que tratam do poder dado ao relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE) o que aumentou os ruídos em torno do tema.
No passado, era o presidente da República que tinha a competência de pedir a abertura de créditos, por decreto. A prática foi alterada ainda no governo Dilma Rousseff – em novembro de 2015, um mês antes de o Congresso abrir formalmente o processo de impeachment contra ela – e se manteve no governo de Michel Temer.
Ao longo das últimas semanas, o governo discutiu com o Tribunal de Contas da União (TCU) e consultorias da Câmara e do Senado uma forma de sair do impasse jurídico que a aprovação do chamado Orçamento Impositivo deixou para a área econômica. Com as mudanças das regras, os servidores que tocam o dia a dia do Orçamento estão com medo de dar autorizações que depois possam ser interpretadas como ilegais, como mostrou em fevereiro o Estado. Jogaram a batata quente para Bolsonaro.
A preocupação agora é com o bloqueio do Orçamento que tem que ser anunciado no próximo dia 22. Da forma como foi aprovado pelo Congresso, Guedes e equipe não sabem exatamente qual parte do bolo orçamentário pode ser contingenciada. A expectativa da equipe econômica é que os dois projetos enviados ainda ontem deem segurança jurídica para o manejo dos recursos.