Senado vota liberação de recursos a Estados e proibição de exportação de insumos

O primeiro item da pauta é o projeto de lei que permite a liberação de recursos carimbados dos fundos de saúde dos Estados, municípios e Distrito Federal para que sejam usados para outros fins, como ações para enfrentamento da nova doença.

A sessão, que será conduzida pelo presidente interino da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), será realizada por meio eletrônico.

A proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate da covid-19 no País também será analisada pelos parlamentares. Está ainda na pauta texto que autoriza contratação de crédito externo pelo Estado de Alagoas com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 136,2 milhões.

Em entrevista coletiva após a reunião do colegiado de líderes do Senado, Anastasia afirmou que os parlamentares decidiram votar, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que determina a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras, que ocorreria em julho. O texto é uma das propostas apresentadas pelo MDB para ampliar o pacote de medidas para combate à pandemia do novo coronavírus.

O presidente interino do Senado também encaminhou uma lista dos projetos apresentados pelos senadores relacionados à pandemia para que sejam definidas quais são as prioridades do plenário na próxima semana.