Processo contra a alemã TÜV SÜD sobre o desastre de Brumadinho começa em Munique

As vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho voltam a ter motivos para ter esperança. O caso vai a julgamento na Alemanha no dia 28 de setembro, buscando reparação para os atingidos pelo desastre. A TÜV SÜD é acusada de dar um laudo positivo para uma barragem de rejeitos insegura e de aplicar padrões de verificação de segurança que não atendem aos padrões internacionais. Essas negligências permitiram a operação contínua da barragem e da mina, levando ao desastre que liberou cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lama de minério altamente tóxica e culminou na morte de 270 pessoas.

Avimar Barcelos, Prefeito de Brumadinho, espera que este processo possa finalmente proporcionar alguma forma de justiça à sua comunidade. “É hora de justiça. Apesar de toda a tristeza que carregamos, nosso município não tem recebido a ajuda necessária nem para indenizar as famílias, nem para reconstruir sua economia, seja pelo fortalecimento do agricultor rural, pelo turismo ou pela captação de novos negócios. Brumadinho está tentando se reconstruir novamente em termos morais, sociais e econômicos e até hoje estamos fazendo tudo sozinhos. Mas estou muito confiante na justiça alemã. Brumadinho foi punido com a morte de mais de 270 pessoas e terá que lidar com todo esse trauma para sempre. Mas as corporações responsáveis ficaram impunes às consequências de seus atos. O que aconteceu não pode ser desfeito, mas esperamos e rezamos para que o caso na Alemanha possa fornecer alguma forma de justiça para nosso povo” 

Os advogados do escritório PGMBM, que representam uma das vítimas do desastre de Brumadinho, acreditam que a TÜV SÜD deve ser responsabilizada e esperam que seja estabelecido um precedente para que mais de 1.200 autores adicionais que também perderam parentes ou foram diretamente afetados pelo rompimento da barragem possam reivindicar danos à empresa.

Entre as vítimas estava a engenheira Izabela Câmara, de 30 anos, que trabalhava para a Vale. O irmão de Izabela, Gustavo, afirma: “Nunca pensei nisso como um desastre. Este foi um crime. Izabela e muitos outros ainda estariam aqui se não fosse pela corrupção e ganância”, afirmou Gustavo.

Pedro Martins, sócio e advogado do PGMBM, afirma: “Nós estamos na porta da TÜV SÜD na Alemanha, e agora eles devem levar em conta o que fizeram a milhares de quilômetros de distância. Nossas evidências mostram que a TÜV SÜD certificou esta barragem como segura quando, na verdade, não era. Este foi um fato que eles sabiam, mas ignoraram – uma combinação de corrupção corporativa e ações e omissões intencionais que levou diretamente a 270 mortes e à destruição de comunidades, famílias, meios de subsistência e um ambiente precioso”.

Jan Erik Spangenberg, do escritório de advocacia alemão Manner Spangenberg, que está trabalhando em parceria com o PGMBM no caso, disse: “Será um alívio para as vítimas quando elas finalmente puderem ter seu dia no tribunal. As vítimas exigem e merecem uma determinação clara de responsabilidade pela perda de seus entes queridos.”

“Documentos mostraram que a barragem não atendeu aos padrões mínimos de segurança em duas das quatro categorias. É extremamente difícil entender como uma empresa poderia desconsiderar esses achados. Eles sabiam que os operários continuariam a trabalhar na mina e que o povo de Brumadinho continuaria a viver o dia a dia debaixo de uma barragem prestes a estourar”.

A primeira audiência será aberta à imprensa e ao público em geral e acontecerá no Tribunal Regional Superior de Munique (Stettnerstr. 10, Processo n.º 28 O 14821/19) em 28 de setembro de 2021, às 9 horas CEST (4h da manhã do horário do Brasil). Espera-se que outras datas de audiência para ouvir as vítimas sejam estabelecidas posteriormente. O tribunal sugeriu anteriormente um processo de mediação, que foi rejeitado pela TÜV SÜD em outubro de 2020.