Ouvidoras contra racismo e injúria racial de Ribeirão Pires concluem capacitação

Para o enfrentamento da discriminação racial, numa iniciativa pioneira encabeçada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Ribeirão Pires finalizou o treinamento de funcionários da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social para a criação da Ouvidoria para denúncias de racismo e injúria racial. A iniciativa, idealizada para descentralizar o serviço e aproximar a vítima da prestação do serviço, é a primeira do gênero no Estado de São Paulo.

As ouvidoras Rosiane Maria de Lima (diretora de Atenção Básica) e Elisangela Moura (agente administrativo) receberam capacitação em: Racismo e suas várias manifestações (estrutural, institucional, religioso, entre outros); Legislação (Estatuto da Igualdade Racial; Lei 14.187/2010, entre outras) e Sanções administrativas e criminais; e Operacionalização do sistema de denúncias do Governo do Estado de São Paulo, atribuições da Ouvidoria e sanções cabíveis à Ouvidoria Estadual.

A ouvidoria foi viabilizada por meio de convênio firmado entre o colegiado de prefeitos e a secretaria estadual em 2020. São Paulo é o primeiro estado brasileiro com uma legislação específica para punir a discriminação racial, a Lei Estadual 14.187/2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor. A parceria prevê que as sete cidades que compõem o Consórcio ABC terão um ouvidor treinado para dar orientações e auxílio na formalização das denúncias.

Agora, Ribeirão Pires passa a formalizar as denúncias e os casos seguirão sob a responsabilidade da secretaria estadual, que irá apurar e encaminhar o atendimento com a vítima e eventuais aberturas de processos. O serviço da ouvidoria será realizado na sede da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, localizada à Rua Conde de Sarzedas, 333 – Jardim Pastoril. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone 4828-1900.

“A Ouvidoria dará voz a quem, talvez, nunca soubesse como denunciar qualquer tipo de violação de direitos, injúrias e outras questões do gênero. E, mais que isso, dar um canal de acesso para que seus direitos sejam garantidos em plenitude”, explicou o secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social (Sapis), Leonardo Biazi.