GCM de Santo André prende indivíduo por descumprimento de medida protetiva

Na manhã deste domingo (30), a Guarda Civil Municipal de Santo André prendeu um homem que descumpriu uma medida de proteção judicial referente à sua tia.

A mulher, vítima de violência doméstica, acionou a GCM informando que seu sobrinho, contra quem recai tal medida, estava desferindo ameaças e tentando invadir sua residência.

Para casos como esse, a Central de Comunicações da GCM (Cecom) aciona a viatura mais próxima do local e a equipe especializada da Patrulha Maria da Penha. Ao chegar na residência, localizada no Jardim Santo André, os guardas conseguiram evitar a invasão do agressor e detê-lo.

O rapaz foi conduzido ao 6° Distrito Policial, de onde será transferido para a cadeia pública.

Legislação – A Lei Maria da Penha classifica como violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n. 11.340 passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.