PGR abre apuração preliminar contra Braga Netto por ameaças às eleições de 2022

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que ameaçou a realização das eleições em 2022. Conforme revelado, no dia 8 de julho, o ministro enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), com a mensagem de que não haveria eleições no que vem, se não houvesse impressão dos votos e contagem pública dos resultados.

Em manifestação enviada ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 28, a PGR informou que abriu o procedimento para apurar a ameaça e pede que a Corte arquive um pedido de mesmo teor movida pelo advogado Ronan Wielewski Botelho contra Braga Netto. Para requerer o fim do processo, Aras informou ao STF que já havia investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF).

“Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pelo noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência”, escreveu Aras. “Eventual surgimento de indícios razoáveis de possível infração político-administrativa cometida pelo noticiado (Braga Netto) ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à sua apuração”, afirmou Aras.

Como mostrado, após o recado de Braga Netto contendo ameaças, o presidente da Câmara disse a um grupo de confiança ter muita preocupação com as declarações do ministro da Defesa porque a situação era “gravíssima”. Relatos obtidos pela reportagem revelam que Arthur Lira disse a Bolsonaro que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional.

Em nota, Braga Netto negou as ameaças às eleições. No dia seguinte à revelação, o ministro limitou-se a dizer que se tratava de “invenção”. O chefe das Forças Armadas não deu nenhuma informação complementar. A reportagem mantém todas as informações publicadas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, procurou pessoalmente Braga Netto para pedir o envio de um representante militar à Comissão Externa de Transparência instituída na Corte para dar mais confiança ao processo eleitoral. O general de divisão do Exército e comandante de defesa cibernética, Heber Garcia Portella, foi indicado pelo ministro da Defesa.

A despeito das declarações do ministro, seu indicado terá livre acesso a recursos do TSE para ajudar no planejamento de auditoria de cada etapa do processo eleitoral.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso é defendida reiteradamente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, mesmo após derrota no plenário da Câmara, em agosto deste ano. A pauta, no entanto, não saiu do radar do governo e permaneceu forte entre os bolsonaristas, que defenderam o projeto durante as manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro.

Após reações do Supremo e do Congresso às ameaças de Bolsonaro durante os atos, o presidente ensaiou um recuo e, em entrevistas e transmissões ao vivo nas redes sociais, tem dito que a participação das Forças Armadas na preparação das urnas eletrônicas, segundo ele, dá garantias de que não haverá fraude nas eleições do ano que vem.

Em entrevista à revista Veja, Bolsonaro disse que não vai “melar” as eleições de 2022 e que “a chance de golpe é zero”. Antes do recuo tático, porém, o presidente disse que poderia agir fora das “quatro linhas da Constituição” contra os ministros do TSE. Segundo ele, “um ou dois” ministros, em referência velada a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, estariam extrapolando suas competências.