CASSAÇÃO DE AURICCHIO DÁ MEIA VOLTA

Um voto retirado, uma declaração de impedimento e um inusitado pedido de vistas em momentos decisivos do julgamento adiaram, por enquanto, a expectativa de validação dos 42,8 mil votos que deram vitória à chapa encabeçada pelo candidato tucano José Auricchio Júnior (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Caetano do Sul de 2020, cujo resultado ainda se encontra sub judice.

Iniciado o julgamento em 22 de outubro de 2021, o ministro relator apresentou seu voto favorável à absolvição da chapa Auricchio-Carlos Humberto Seraphim, sendo seguido imediatamente pelos ministros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques e Carlos Horbach. O voto favorável de Horbach, que passou a indicar a formação da maioria necessária (4 votos) para reverter a cassação, foi, no entanto, retirado do sistema eletrônico do TSE minutos depois, tendo a Corte disponibilizado a informação de que um dos ministros havia pedido vista dos autos, paralisando, assim, o julgamento no estado em que se encontrava. O autor do pedido de vista foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Para os ministros que votaram favoravelmente, prevaleceu a tese de que eventual captação ilícita de doações em pecúnia para a campanha eleitoral de 2016, objeto da ação eleitoral que impediu a sua posse em 2021, teria se dado sem comprovação de dolo ou ma-fé por parte do candidato; e que este teria sido apenas beneficiário sem ter dado causa à irregularidade.

O eventual provimento do Recurso Especial Eleitoral depende ainda da apreciação do próprio ministro Carlos Horbach – com tendência a confirmar o conteúdo do voto já antecipado -, do ministro Luís Roberto Barroso e do ministro Kassio Nunes Marques, que substitui o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido pelo fato de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Morares, ter atuado no processo na representação de Auricchio.

Desde o início da fase de julgamento, em 22 de outubro de 2021, as movimentações ensaiadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugerem que, no mérito, o tucano já teria formado maioria para reverter a cassação da chapa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e sinalizam que o adiamento comporta um componente estratégico para a retorno do tucano ao Palácio da Cerâmica.

Isso porque um caminho foi trilhado desde que o relator do recurso no TSE, ministro Luiz Felipe Salomão, em 30 de junho de 2021, decidiu reconsiderar sua decisão monocrática inicial e prover todos os agravos internos dos advogados das partes para que houvesse sustentação oral na fase recursal. A partir daí a dinâmica do processo foi renovada; e a cassação que já caminhava a passos rápidos para a confirmação definitiva, desse meia-volta e perdesse o fôlego. O acolhimento do pedido de sustentação oral fez com que a fase recursal especial retornasse à estaca zero e permitisse uma análise mais substancial da matéria de direito envolvida quanto ao dolo.

Para entender o estágio do julgamento
Auricchio teve a sua condenação confirmada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) por suposta captação irregular de recursos de campanha nas eleições de 2016, em que foi eleito e empossado.  Por decisão do presente da Corte Eleitoral Paulista, Nuevo Campos, obteve a decisão de permanecer no governo para evitar instabilidade política no Município em plena crise sanitária de 2020, enquanto disputava a reeleição. A admissão do recurso especial à Corte Superior, no entanto, não logrou garantir-lhe a posse no cargo para o qual foi eleito em outubro de 2020, com 42,8 mil votos. O julgamento de segunda instância aliada à circunstância de um novo mandato bloqueou o argumento da instabilidade política e garantiu a posse do presidente da Câmara, Tite Campanella, até que a chapa seja definitivamente cassada ou absolvida.

Trata-se de um julgamento conjunto. Além do recurso interposto pelo próprio Auricchio, há uma ação ajuizada pelo ex-candidato Fábio Palácio (PSD) contra o ex-vereador Carlos Humberto Seraphim (PL), que compõe a chapa sub judice encabeçada pelo tucano. Após a candidatura de Auricchio ser impugnada em 2020, Seraphim teria perdido os prazos para recorrer, de modo que mesmo se Auricchio for reabilitado, a chapa estaria contaminada pela inelegibilidade de Seraphim. A possibilidade de essa tese (defendida por Palácio) vir a ser acolhida pelo TSE é remota, mas não impossível.

Análise de bastidor
Sem prazo definido para a retomada do julgamento, a definição da situação política deve se projetar apenas para o próximo ano. Na prática, uma situação que pode, à primeira vista, aparentar angústia e indefinição nocivas aos interesses dos atores envolvidos e da própria comunidade, tem se revelado producente para a acomodação de situações e interesses. Interlocutores próximos a Auricchio sustentam que o fato de Prefeitura e a Câmara Municipal de São Caetano estarem sendo conduzidas por aliados de primeira hora do candidato afastado, pode pavimentar um retorno bem planejado para o início de 2022.