Procuradoria-Geral da República pede a volta de Daniel Silveira à prisão

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o retorno do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão por sucessivas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista foi preso em flagrante em fevereiro após publicar um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF e a edição de um novo AI-5. Ele está preso em regime domiciliar desde março.

Em abril, Silveira virou réu no STF por grave ameaça. O deputado também é alvo de um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara.

No parecer, a PGR informa que, em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações no uso da tornozeleira, como descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.

“(As violações) se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça“, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Segundo ele, o deputado “afronta o sistema de Justiça“.

No documento, o procurador apresenta ainda uma alternativa: a imposição de multa a cada falha na tornozeleira. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir sobre o regime de prisão do parlamentar.

OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

Além do uso obrigatório e constante da tornozeleira eletrônica, Daniel Silveira obedece a outras medidas:
Proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial;
Proibição de contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”;
Proibição de acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele;
Proibição de concessão de entrevistas sem prévia autorização judicial.

ATOS
Em outra manifestação, Medeiros sugeriu o arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares – entre eles Silveira – na organização e no financiamento de atos antidemocráticos realizados em 2020.

Medeiros entendeu que o inquérito não apontou a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados.

O parecer foi encaminhado a Moraes, relator do caso no Supremo.