Governo veta emenda que modificou revisão do IPTU em Mauá

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), vetou a emenda aprovada pela Câmara que modificou o projeto sobre a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 sob a justificativa de ilegalidade. Caso não tomasse a atitude, o chefe do Executivo poderia responder por ato de improbidade administrativa por renúncia de receita.

Marcelo Oliveira vem usando as redes sociais para explicar o projeto. “Não estamos aumentando o IPTU. Ao contrário, queremos evitar que o imposto tenha, em alguns casos, reajuste de até 400% em plena pandemia por conta de lei de autoria do ex-prefeito”, reforça.

Na emenda aprovada pela maioria dos vereadores, o IPTU sofreria congelamento neste ano. Porém, segundo o Código Tributário Municipal, todos os anos o tributo passa por revisão automática, seguindo o índice de inflação medido durante o período. No projeto encaminhado pelo governo, a correção seria de 4,77%. Ou seja, para exemplificar, quem pagou R$ 500 no ano passado, teria de desembolsar R$ 523,85 em 2021.

No entanto, pela lei 5.291 de autoria do governo Atila Jacomussi aprovada em dezembro de 2017, neste ano teria de ser aplicada a atualização da Planta Genérica de Valores. Com isso, quase 28 mil famílias teriam aumento considerável no imposto. Em alguns casos, esse reajuste passaria dos 400%. No caso, uma família que pagou R$ 500 em 2020 teria o IPTU calculado em R$ 2.500,00 neste ano.

“Não sei se por desconhecimento, falta de entendimento ou mesmo maldade, começaram a espalhar que eu quero aumentar o IPTU na cidade. Isso não é verdade, até porque estamos em plena pandemia. O que fomos obrigados a fazer, por lei, até para evitar esse aumento absurdo de 400% em alguns casos, foi enviar esse projeto de correção do tributo pela inflação. Caso contrário, terei de responder por crime de responsabilidade. E não governarei na ilegalidade, como fez o ex-prefeito”, afirmou Marcelo Oliveira.

O veto do governo voltará para o Legislativo. Caso seja mantido, a correção de 4,77% será aplicada e os carnês começam a chegar na casa dos contribuintes em março. No entanto, se o veto for derrubado será iniciada uma disputa jurídica que pode se arrastar e criar problemas aos cofres públicos, colocando em risco investimentos na cidade.

“A crise econômica nacional, agravada pela pandemia, tem dificultado muito a vida das pessoas. Para piorar, encontramos uma situação complicada na cidade por conta da irresponsabilidade do antigo governo. Agora, é necessário juntarmos forças para retomar o desenvolvimento da cidade na legalidade”, disse Marcelo Oliveira.