Benefícios em estatais vão de adicional de férias de 100% a ajuda de R$ 1,2 mil por filho

Numa nova ofensiva em defesa das privatizações, o Ministério da Economia resolveu divulgar o total de benefícios concedidos aos funcionários de 46 empresas com controle direto da União. Os auxílios incluem desde o pagamento de 100% do salário como adicional de férias, como faz a Petrobrás, a ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos,  como é o caso do BNDES.

Pela primeira vez, o relatório reúne todas as informações desses benefícios. Dados que eram considerados por técnicos do governo uma “caixa preta”, embora sejam resultado de acordos coletivos entre as empresas e seus empregados. “A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.

No BNDES, onde o salário médio é de R$ 29,2 mil e o máximo de R$ 75,6 mil, os funcionários recebem também 13 cestas por ano de alimentação, com custo entre R$ 654,88 a R$ 1.521,80 por mês, de auxílio refeição. O banco estatal oferece 100% do benefício de assistência à saúde para os seus empregados e aposentados com custo médio de R$ 3.673,63 por mês. O BNDES tem 2,5 mil funcionários.

Na Petrobrás, a lista de benefícios, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, contém três páginas e meia e inclui, por exemplo, 100% da remuneração como gratificação de férias. No setor privado, a Constituição garante o direito às férias remuneradas uma vez por ano, com o pagamento de, no mínimo, um terço a mais sobre o salário normal. Esse adicional é chamado de terço constitucional. Além da petroleira, três estatais pagam aos funcionários mais de um terço: Docas do Espírito Santo (50%), Docas do Rio de Janeiro (50%) e Infraero (50%).

O custo médio por empregado para Petrobrás com o plano de saúde dos empregados é de R$ 1.721,21 por mês. A participação da empresa no custeio do benefício de assistência à saúde é de 72% do total. Ao todo, são desembolsados R$ 2,25 bilhões por ano. A assistência da alimentação é de R$ 1.254,48  por funcionário por mês, além de R$ 192 de vale refeição para os que recebem assistência alimentar in natura, além de custeio de medicamentos. Com o plano de previdência, o gasto anual da Petrobrás em 2019 foi de R$ 4,4 bilhões.

Na Eletrobrás, que está na lista de privatizações, o auxílio alimentação é de R$ 1.202,34 por mês (e são pagos 13 auxílios por ano). Os funcionários ainda têm direito a ajuda para creche e pré-escola de R$ 863,83 por mês (paga a funcionários com filhos de 6 meses a 6 anos) e o educacional de R$ 574,47 (para quem tem filho menor de 17 anos). 

Na Docas do Espírito Santo, os funcionários têm direito a auxílio educação de R$ 590,71 por mês para filhos entre sete e 16 anos de idade e R$ 740 como auxílio creche para filhos de até sete anos. Na Finep, o vale educação é de R$ 870,81 para filhos menores de 18 anos e R$ 326,51 para filhos menores de 24 anos e maiores de 18 anos para cursar faculdade.

A divulgação dos dados acontece no momento em que Guedes e sua equipe buscam apoio no Congresso para avançar com as privatizações, tema que não avançou nos dois primeiros anos do governo e que sofre resistências entre parlamentares, inclusive dos partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. A área econômica não fala abertamente, mas quer chamar atenção para o que classifica de “privilégios” porque não encontra equivalência na iniciativa privada.

No ano passado, o Ministério da Economia já tinha divulgado relatório em que mostrava que as estatais brasileiras pagam salários médios de até R$ 31,3 mil – isso sem contar as remunerações das diretorias executivas, que chegam a ganhar em média até R$ 2,9 milhões por ano. O documento evidencia números superlativos – e muitas vezes contrastantes com a realidade brasileira – de várias dessas empresas. No ano passado, a renda média do brasileiro ficou abaixo de R$ 2,5 mil.

O relatório divulgado agora informa o total de benefícios que cada estatal oferece aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade. Além disso, traz informações relativas às maiores, menores e médias remunerações dos empregados e um detalhamento dos valores desembolsados com benefícios de assistência à saúde para cada trabalhador, por mês e ano.

“O empregado, além de ter um salário médio elevadíssimo, tem o benefício de ajudar a educação do filho”, diz o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes, sobre os benefícios dados pelo BNDES. Segundo ele, o relatório dá transparência para informações que “muitos desejavam” conhecer sobre as estatais.

De acordo com Gomes, as empresas estatais têm autonomia de gestão na sua política de pessoal, mas a orientação geral é de que os excessos devem ser eliminados e concessões de benefícios que não estejam previstos em lei devem ser evitadas. “Nosso objetivo não é ficar chocado ou não, mas disponibilizar a informação. Se alguém eventualmente entender que é um excesso e ficar chocado, nós atingimos o objetivo do relatório que é dar transparência e conhecimento desses elementos às pessoas”, ressalta.

‘Estereótipos e preconceitos’

O presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, avalia que a apresentação dos salários e benefícios dos empregados das diversas estatais é uma medida de transparência e salutar, mas contesta a apresentação dos dados sem considerações. “Ao invés de aprofundar o entendimento, reforça estereótipos e preconceitos”, diz.

Para ele, a divulgação pode passar a ideia de que quem paga os salários e os benefícios desses empregados é o contribuinte. “Isso não é verdade. Empregados de estatais superavitárias (ou seja, que fecham as contas com as receitas das operações, sem necessidade de aportes do Tesouro) não são custeados com recursos orçamentários”.

Segundo ele,  a operação do BNDES é altamente lucrativa, gerando receitas suficientes para pagar todos os salários e benefícios dos empregados.  Na visão dele, o governo tem feito esforços para expor as empresas públicas. “No caso do BNDES, não é privatizar, é acabar com o BNDES ou desfigurar. Eles ne entendem para que serve o banco”, critica.

Em nota, o BNDES informou que os auxílios atualmente concedidos a seus empregados (auxílio educação, alimentação e transporte) estão previstos em Acordo Coletivo de Trabalho com vigência até agosto de 2022. No 1º semestre desse ano, o banco prevê a instauração de mesa de negociação específica para discussão do plano de saúde para reavaliar os critérios utilizados e a adaptação à norma, inclusive no que diz respeito à contribuição futura dos empregados no plano de saúde. Segundo o BNDES, o custo total anual com os auxílios (educação, alimentação e transporte) é da ordem de R$ 90 milhões.