Câmara de São Caetano rejeita PL que obrigaria denúncia de maus-tratos a animais

A Câmara de São Caetano do Sul rejeitou o Projeto de Lei nº 745/21, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, que determinaria aos condomínios denunciar maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública. A proposta, que visava proteger os animais suscetíveis a violência, especialmente no momento da pandemia, foi declarada inconstitucional. Lei idêntica foi protocolada, aprovada e sancionada no município de Santo André, que dá um passo à frente, no quesito proteção animal.

O texto discorre que os síndicos e administradores deveriam comunicar os órgãos competentes, como a Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Ambiental, com informações que permitiriam a identificação da vítima e do autor do ato de violência, em situações de maus-tratos que ocorrem tanto dentro dos apartamentos, quanto em áreas comuns do condomínio.

Ubiratan, que também é fundador da ONG SOS Cidadania Animal, relata que “são diversos os casos de animais trancados em varandas, no frio, na chuva, sem água e comida, ou sendo espancados por tutores nos andares dos prédios, sem os síndicos nada fazerem. Uma simples, mas importante lei, que faria a diferença na vida desses animais, é vetada em São Caetano, enquanto é aprovada no município vizinho”.

O parlamentar ainda ressalta que, “comete o crime de maus-tratos não apenas aqueles que praticam atos de violência ou abandono, mas aqueles que praticam atos de negligência e omissão, como manter o animal sem o fornecimento de água e alimentação, em local inadequado, sem higiene, sem luz solar e espaço, dentre outras situações que impedem a mínima qualidade de vida”.