Covid-19: RJ e DF libera uso de máscaras em lugares abertos

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta noite (26) a liberação do uso de máscaras em lugares abertos. A medida, que constará em decreto na edição de amanhã (27) do Diário Oficial do Município, foi recomendada pelo comitê de especialistas instaurado pela prefeitura para assessorá-la no combate à pandemia de covid-19.  

“Chegamos a 65% de toda a população da cidade devidamente imunizada”, justificou Paes. Segundo o prefeito, o quadro epidemiológico é minuciosamente monitorado pelo município e, em caso de piora, a decisão pode ser revista. “Quem quer continuar usando máscara, não tem proibição nenhuma”, acrescentou. Ele disse ainda esperar que as pessoas tenham consciência coletiva em relação às aglomerações em locais abertos.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, ressaltou que a flexibilização das medidas no Rio de Janeiro estão sendo adotadas sob cautela, por etapas. “Liberamos aos poucos escolas, cinema, os estádios. Viemos pavimentando esse caminho”. Ele também alertou que pessoas com qualquer sintoma respiratório deverão continuar usando a máscara em lugares abertos.

O decreto que será publicado amanhã no Diário Oficial do Município traz ainda a liberação do funcionamento das boates. “Nesses locais, só com 50% da capacidade ainda e pessoas vacinadas. Será necessário apresentar o passaporte sanitário. Os outros locais, 100% de ocupação. A grande maioria já estava liberada, mantendo a máscara em locais fechados”, diz Soranz.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada no ano passado, municípios, estados e União têm competência complementar para estabelecer medidas de combate à covid-19. No entanto, nem sempre essa atuação conjunta tem sido harmoniosa. Há diversos casos em que medidas conflitivas só foram solucionadas pelos tribunais.

A decisão de liberar o uso de máscara em locais abertos foi anunciada por Paes no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei com o mesmo objetivo para todo o estado. A votação ocorreu nesta tarde. Até então, vigora em todo o estado a obrigatoriedade do uso da máscara. Mas caso o governador Cláudio Castro sancione o projeto aprovado pelos deputados, não haverá conflito entre as decisões do município e do estado.

Percentual

O projeto de lei que foi votado na Alerj gerou críticas de parte dos parlamentares. Uma emenda foi apresentada pelo PSOL para determinar que a liberação do uso de máscara só ocorresse com 80% da cobertura vacinal. A deputada Renata Souza (PSOL) explicou que a proposta se baseia em recomendações de cientistas, citando nominalmente a pneumologista Margareth Dalcomo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Flávio Serafini (PSOL) mencionou a existência de artigos internacionais na mesma direção e argumentou ainda que muitas autoridades têm agido na contramão do discurso científico, citando o exemplo do prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis. Há três semanas, ele liberou a população da cidade do uso de máscara quando o município tinha 47,9% de vacinados com as duas doses, o que levou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) à mover uma ação judicial que reverteu a medida. A emenda do PSOL, no entanto, foi derrotada por 48 votos a 13.

“Aqui não tem negacionista”, disse Eduardo Paes ao anunciar sua decisão. Ele comentou que inicialmente sua intenção era liberar máscara com 75% de cobertura vacinal, mas que o comitê de especialistas definiu a marca de 65% com base em evidências científicas. 

Segundo o prefeito, não há condições para ouvir todos os especialistas que querem opinar. “Tenho aqui o meu secretário de saúde, Daniel Soranz, servidor da Fiocruz e doutor em epidemiologia. Ele montou um comitê científico que tem dois ex-ministros da saúde, um ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa], representantes da Uerj [Universidade do Estado do Rio de Janeiro], da UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] e da Fiocruz. São representantes indicados por essas instituições. E esse comitê que vem nos orientando desde o início”.

Paes também avaliou que há divergências na comunidade científica e chegou a manifestar seu incômodo. “Quando fica essa coisa de que 30 pessoas de uma instituição falam ao mesmo tempo, é complicado. Um da Fiocruz diz que pode, outro da Fiocruz diz que não pode, isso colabora para a tese negacionista. Podia ter um pouco mais de coordenação entre os especialistas. Mas os meus especialistas são os que a gente apontou e eu tenho muita confiança”.

O secretário Daniel Soranz ponderou que a equipe que trabalha junto à prefeitura tem acesso a dados privilegiados que outras pessoas e especialistas nem sempre têm, o que permite tomar decisões com segurança. “Estamos na nona semana com redução do número de casos, temos somente 2% dos leitos de covid-19 ocupados e a taxa de replicação da doença é a menor desde o início da pandemia. Nenhum país do mundo com a nossa cobertura vacinal mantém uso de máscara em locais abertos”, avaliou.

O governo do Distrito Federal também editou decreto nesta terça-feira (26) retirando a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos. A medida passará a valer a partir do dia 3 de novembro.  

O Decreto 42.656, de 26 de outubro de 2021, dá nova redação a decretos anteriores que disciplinavam as medidas de distanciamento como forma de combate à covid-19 na capital do país. A exigência de máscara fica valendo apenas para locais fechados.

“Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, conforme orientações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em todos os espaços públicos fechados, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais e comerciais, no âmbito do Distrito Federal”, diz o novo texto.

A norma também retira a vinculação do horário de funcionamento de estabelecimentos a normas específicas aprovadas com medidas tomadas contra a pandemia de covid-19 e volta a disciplinar a abertura dos negócios de acordo com as licenças de funcionamento.

O decreto também trata dos protocolos na organização das rotinas produtivas, retirando medidas de protocolos de segurança em estabelecimentos como a organização de revezamento de dia e horário entre os trabalhadores do negócio.

O DF aplicou até o momento 2,24 milhões da primeira dose da vacina contra a covid-19, o que representa a cobertura de 73,43% da população em geral e 86,94% da população com 12 anos ou mais. A imunização completa (com duas doses ou dose única) atingiu 51,22% da população em geral e 60,63% das pessoas com 12 anos ou mais.