Mello decide sobre sigilo de vídeo só na próxima semana

Com isso, a decisão sobre a liberação total ou parcial da gravação deverá ficar para a próxima semana.

O decano deverá assistir à gravação na próxima segunda, 18, e somente depois irá decidir pelo levantamento do sigilo. Celso de Mello já tem uma visão geral do teor da reunião, feita a partir do relato do juiz federal auxiliar Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, mas quer ver a íntegra antes de tomar uma decisão.

O procurador-geral da República Augusto Aras e o Advogado-Geral da União se manifestaram pela divulgação parcial da gravação, somente de falas do presidente Jair Bolsonaro. O PGR foi ainda mais restrito quanto ao vídeo, pedindo ao decano do Supremo que libere somente as falas do presidente relacionadas ao objeto do inquérito que tramita no STF.

Já a defesa de Moro, defende que a divulgação integral do conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, por se tratar de um ato oficial do governo.

O vídeo está sob sigilo temporário por ordem do decano desde o dia que foi entregue pelo Planalto na sexta, 8. Na terça, 12, foi exibido no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, em ato único, a Moro, advogados do ex-ministro, integrantes da Advocacia-Geral da União, procuradores e investigadores que acompanham o caso.

Fontes que acompanharam a exibição do vídeo avaliaram que o conteúdo da gravação escancara a preocupação do presidente com um eventual cerco da Polícia Federal a seus filhos.

O presidente aparece no vídeo chamando a superintendência fluminense da PF de segurança do Rio, segundo relatos. Os investigadores avaliam que o material é devastador para o presidente. “O vídeo é ruim para Bolsonaro, muito ruim”, anotou uma das fontes que teve acesso ao conteúdo.

Tratada agora como sigilosa pelo governo, a reunião ministerial de 22 de abril, a última com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, foi presenciada por ao menos 40 pessoas. Os “segredos de Estado”, conforme alega o governo, foram conversados na presença de todo o primeiro escalão, presidentes de bancos públicos, assessores especiais, ajudantes de ordens, cinegrafista e fotógrafo.

Pareceres

Após a exibição do vídeo na terça, Celso de Mello deu 48 horas para que Moro, a AGU e a PGR se manifestassem sobre o levantamento do sigilo do material.

A primeira manifestação entregue foi a de Moro, na qual o ex-ministro argumentou que pediu a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, ou ao menos que sejam publicizadas todas as falas do presidente durante tal reunião. Segundo os advogados de Moro, por se tratar de um ato oficial do governo, a divulgação integral do conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica.

No documento enviado ao Supremo, os advogados de Moro alegam ainda que a divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram direcionadas ao Ministro da Justiça.

Já o parecer da AGU foi entregue na tarde desta quinta, 14, no sentido de que seja levantado o sigilo de todas as falas do presidente constantes no registro, preservadas referências a eventuais e supostos comportamentos de nações amigas e as manifestações dos demais participantes da reunião.

No documento, a AGU transcreveu falas no presidente, inclusive que apresentam as palavras família e PF. Bolsonaro afirmou e reiterou à imprensa que não havia menção à Polícia Federal no vídeo.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar ‘f…’ minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe: troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, afirmou o presidente na ocasião, conforme transcrição da AGU.

Bolsonaro disse aos auxiliares na reunião ministerial que não pode ser “surpreendido com notícias”. “Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque ‘tá faltando realmente temos problemas aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação.”

“Me desculpe o serviço de informação nosso – todos – é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”, afirmou Bolsonaro, segundo manifestação da AGU.

A manifestação de Aras foi a última a ser enviada ao decano, na noite desta quarta, 14. O PGR defendeu a divulgação apenas de falas do presidente relacionadas ao objeto do inquérito – declarações que tratam da atuação da Polícia Federal, da segurança, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a divulgação da íntegra do material o converteria em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações.