Casal de médicos condenado por ‘dupla jornada’ vai devolver R$ 300 mil aos cofres públicos

A 2.ª Vara Federal em Dourados (MS) acatou pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul e condenou o casal de médicos Guilherme Augusto Silva Pavaneti e Cláudia Fernandes Balista por supostos atos de improbidade administrativa. A pena aplicada aos médicos foi a perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio ilicitamente mais multa, no total de R$ 301.005,71.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul – Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 5000578-93.2017.4.03.6002

Segundo a investigação do Ministério Público Federal, os profissionais foram contratados para atuar na rede municipal de saúde de Anaurilândia por 40 horas semanais, no período de 3 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.

A Procuradoria sustenta que, ‘ao mesmo tempo, e de forma ilícita, eles mantinham vínculo empregatício com outra instituição de saúde, Hospital Sagrado Coração de Jesus, fazendo plantões nos mesmos períodos em que deveriam prestar serviços médicos na Estratégia Saúde da Família – ESF’.

Ao serem interrogados, no curso da investigação, eles confirmaram o descumprimento da carga horária.

Guilherme disse que atendia ‘na ESF de Anaurilandia II por meio período’. Cláudia afirmou que fazia ‘atendimento médico das 13h00min até as 15h00min’.

Para o Ministério Público Federal, ‘a prática se configura como enriquecimento ilícito e atenta contra os princípios da administração pública.’

Como pena, foi decretada a perda dos bens e valores ‘acumulados de forma ilegal por ambos os profissionais’.

Os valores, somados e atualizados, resultam no montante de R$ 204.211,55 mil. Além disso, foram aplicadas multas proporcionais às remunerações recebidas, em um total de R$ 96.794,16 mil.

O CASO
Em 2017, o Ministério Público Federal ajuizou ação, pedindo a condenação dos profissionais por enriquecimento ilícito e atos de improbidade contra a administração pública.

Segundo a Procuradoria, os médicos descumpriram, entre janeiro e dezembro de 2012, a carga horária de 40 horas semanais definida para as equipes do Estratégia Saúde da Família (ESF), programa que integra a Política Nacional de Atenção Básica à Saúde, e que provê atendimento básico a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Anaurilândia.

Segundo apurado por meio de auditorias extraordinárias, ‘os médicos descumpriam as cargas horárias e exerciam, ao mesmo tempo em que deveriam prestar serviços ao programa, vínculo empregatício no Hospital Sagrado Coração de Jesus, também em Anaurilândia.

Lá, os condenados prestavam serviços médicos por meio de pessoa jurídica. Desde plantões, a atendimento ao pronto socorro, cirurgias, consultas e anestesia, sempre de forma presencial.

Os registros de serviços prestados equivalem às datas e horários em que os profissionais deveriam atender na Estratégia Saúde da Família.

COM A PALAVRA, GUILHERME PAVANETI E CLÁUDIA BALISTA
A reportagem tenta contato com os médicos. O espaço está aberto para manifestações.