Renda Brasil: governo quer incluir programa na Constituição

O governo vem negociando a inclusão no texto da Constituição dos principais conceitos do Renda Brasil – programa social que vai substituir o Bolsa Família. O objetivo da ação é garantir o direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro.

Agora, a ideia é incluir os conceitos do Rendo Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos.

Dessa forma, as medidas de retirada de desindexação, ou seja, retirada de correções automáticas de gastos; desvinculações, que é a retirada dos “carimbos” das despesas; e desobrigação (chamado DDD), devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021. Valor este que, no segundo ano de implementação, pode passar da casa dos R$ 40 bilhões.

Outro ponto que visa aprovação, é a desvinculação do salário mínimo, este que deixaria de ter correção automática pelo INPC para viabilizar o Renda Brasil. Além dos citados anteriormente, outro conceito que ficará definido, é o fato de que o programa vai cuidar dos brasileiros desde a primeira infância até o primeiro emprego.

A previsão é que no dia 16 de novembro seja definido o espaço fiscal para o financiamento do Renda Brasil em 2021, com o montante de recursos disponíveis e o tamanho do público beneficiado. Mas, por enquanto, o objetivo é aprovar as medidas que vão abrir espaço para bancar o programa por meio da PEC do pacto federativo.

Renda Brasil – fonte de financiamento

Por enquanto, ainda não se sabe qual será o espaço fiscal do programa, porém, é importante dizer que o presidente Jair Bolsonaro manifestou desejo por um benefício próximo dos R$ 300 mensais.

Mas para que a medida fosse aceita, a equipe econômica sugeriu acabar com alguns benefícios – medida que já foi rejeitada pelo presidente –, por exemplo: o Abono Salarial (14º salário pago a trabalhadores) e seguro-defeso (para pescadores no período de proibição da atividade).

Então, até o momento, o foco está na criação do programa, este que vai assegurar o direito à renda mínima para que um contingente expressivo de brasileiros não fique abaixo da linha da miséria. Além de aprovar as medidas que vão abrir espaço para bancar o programa por meio da PEC do pacto federativo.