Covaxin: Pazuello diz à PGR ter sido avisado por Bolsonaro e nega irregularidades

Ele negou ter encontrado irregularidades no contrato e pediu o arquivamento da notícia-crime contra o chefe do Planalto. Pazuello atribuiu a responsabilidade por fazer a apuração ao então secretário-executivo Elcio Franco.

Élcio Franco, número dois no comando da pasta da Saúde naquele momento, teria sido informado sobre as denúncias de corrupção e ficado responsável por realizar “uma averiguação prévia sobre os alegados indícios de irregularidades e ilicitudes”. Pazuello salienta no documento enviado à PGR que o ex-secretário foi responsável pelas tratativas de todas as vacinas adquiridas pelo governo federal e que nenhuma irregularidade foi encontrada pela equipe do Ministério.

“Impende destacar que o Secretário-Executivo Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por consectário lógico, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o Secretário-Executivo”, afirma.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) alertou Bolsonaro no dia 20 de março sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a aquisição das doses. O presidente, no entanto, só teria notificado o então ministro da Saúde no dia 22 de março – uma segunda-feira. Essa conversa entre Bolsonaro e Pazuello sobre a Covaxin, porém, teria ocorrido um dia antes da exoneração do ex-ministro. Por isso, senadores questionam a versão do Planalto.

O presidente da República é acusado por senadores de ter cometido o crime de prevaricação por não acionar órgãos competentes para apurar os indícios de irregularidades no contrato da vacina. A notícia-crime foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), e enviada à PGR, responsável por investigar o presidente no caso de crime comum.

Pazuello negou qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade administrativa na contratação da vacina indiana. A versão é a mesma dada por aliados de Bolsonaro na CPI. De acordo com os governistas, o chefe do Planalto acionou Pazuello no dia 22 de março, dois dias após a reunião com Luis Miranda.

“Portanto, conforme já exposto, por diversas razões não há que se cogitar minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve a escorreita e tempestiva adoção de providências, seja por parte do Exmo. Senhor Presidente da República seja por parte deste subscritor”, diz o documento enviado pelo ex-chefe da pasta.

“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde.”

Na última segunda-feira, 28, Bolsonaro afirmou que desconhecia os detalhes sobre o contrato. “São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado”, disse a apoiadores no Palácio da Alvorada.

Além de se defender, o ex-ministro pediu que a PGR investigue senadores, inclusive o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), pela atuação dos parlamentares da comissão. Para Pazuello, houve crime de abuso de autoridade por parte dos parlamentares que conduzem a investigação no Senado.

“A notícia-crime não detém aptidão mínima nem justa causa idônea para seu devido prosseguimento. Aliás, incumbiria uma análise efetiva por parte da Procuradoria-Geral da República à série de manifestações feitas por parte de membros da CPI com antecipação de juízo de valor a respeito dos fatos apurados, inclusive pelo próprio relator”, diz a manifestação de Pazuello.