Estatuto da Criança e do Adolescente completa 29 anos

No próximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos de vigência. Mesmo com os avanços, ainda há por se fazer no Brasil no que diz respeito ao ECA. Para discutir e refletir sobre o tema, a Prefeitura de Mauá, por meio das secretarias de Promoção Social, Saúde, Políticas Públicas para Mulheres, Esportes e Lazer, Trabalho e Renda, Verde e Meio Ambiente, Cultura e Juventude, uniu-se ao Fundo Social de Solidariedade e ao Conselho Tutelar para promover uma série de eventos voltados ao debate sobre direitos com a semana “Pela Defesa Intransigente dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Serão diversas ações e palestras por toda a cidade entre os dias 15 e 19 deste mês.

Os grupos temáticos sobre Direito à Saúde; Gravidez na Adolescência; Depressão; Ansiedade e Bullying; e Violência Doméstica englobarão os direitos contidos do ECA. Também haverá oferta de serviços públicos vindos das secretarias e órgãos participantes.

Confira abaixo a programação completa das atividades:

15/7, às 9h – Do Direito ao Esporte: Apresentação da Casa do Hip Hop e da APASMA | Jogo de basquete aberto ao público, na Fábrica de Artes do Eixo Barão (Av. do Pilar Velho, em frente à Viação Barão, Jardim IV Centenário)

16/7, às 9h – Do Direito à Saúde: Apresentação com Eduarda Souza e Professor Marcelo | Palestras dos grupos temáticos, no Recanto Tia Célia (Rua Imbuia, 166, Jardim Ipê)

17/7, concentração às 14h – Caminhada pelo ECA – do Boulevard Central à praça 22 de Novembro, com participação da Banda Lyra e do Centro de Integração Infanto Juvenil

18/7, às 13h – Quinta no Parque – com barracas das secretarias e ofertas de serviços públicos, além de atividades de teatro, dança, esportes e ações ligadas ao Meio Ambiente (oficinas verdes) e Culinária Infantil (dicas de nutrição infantil) no Parque da Juventude (Rua Francisco Ortega Escobar, s/n, Vila Noêmia)

19/7, às 9h – Encerramento da Semana de Reflexões do Estatuto da Criança e do Adolescente com exposição sobre a história do Conselho Tutelar de Mauá, na entrada do Teatro Municipal, apresentação da APASMA e palestras sobre o Conselho Tutelar e os Avanços com o ECA (Rua Gabriel Marques, 353, Vila Noêmia)

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do presidente Fernando Collor. O Estatuto regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes e foi inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais, como a Declaração dos Direitos da Criança instituídas pela Organização das Nações Unidas e as Diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência Juvenil.