Câmara aprova urgência para projeto de lei sobre abuso de autoridade
A ação tem como proposta punir juízes e investigadores em diversas situações
- Data: 14/08/2019 17:08
- Alterado: 14/08/2019 17:08
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, a urgência para o projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade por 342 votos a favor e 83 contrários.
De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), há a possibilidade de o plenário votar ainda hoje o texto. Antes, os deputados tentarão analisar os 14 destaques à medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica.
O projeto já foi analisado pela Câmara, mas como foi modificado pelo Senado em junho, os deputados terão que votá-lo novamente. Durante a análise do pedido de urgência, o PSL pediu a votação nominal e liberou a sua bancada. O Cidadania e o Novo encaminharam contra o pedido e os demais orientaram a favor.
A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.