TJ-SP suspende construção de nova sede

Em decisão tornada pública ontem, ele revogou uma licitação de R$ 25,3 milhões, que vinha correndo em sigilo, para a contratação de um projeto executivo para a obra. Caberá ao próximo presidente do TJ paulista, que deve ser eleito em 4 de dezembro, decidir se a construção bilionária terá prosseguimento ou não.

O sigilo sobre a licitação havia sido determinado em setembro, depois que a desembargadora Maria Lucia Pizzotti fez questionamentos sobre a necessidade de uma obra de custo tão elevado. Diante da crítica da magistrada, o desembargador relator do processo, Ferraz de Arruda, havia determinado a suspensão da licitação por 30 dias. Terminado esse período, no entanto, ele não retirou o sigilo nem repassou o processo para análise do Órgão Especial do TJ, como era esperado.

Eleição
Segundo o TJ, Calças decidiu revogar a licitação ao considerar que o Órgão Especial não se reunirá na semana que vem (pois há feriado) e que há nova eleição para presidente do tribunal paulista marcada para o dia 4 de dezembro. Segundo a nota, Calças considerou ser “prudente” determinar que o próximo presidente “possa, com viés na conveniência e com mais acurácia, decidir a respeito da continuidade deste projeto institucional”.

Diante da revogação da licitação, segundo o TJ, Ferraz de Arruda “determinou o arquivamento do expediente administrativo”, em razão de “perda do objeto” (não há mais processo a ser relatado).

O projeto da nova sede do TJ prevê duas torres, heliponto e 584 gabinetes de 70 m², com 1.282 vagas para carros, em um terreno de 11,8 mil m² na Rua Conde de Sardezas, ao lado do Fórum João Mendes. Trata-se um projeto antigo do tribunal.

O terreno foi desapropriado entre 1975 e 1983. Desde então, segundo o TJ, já foram gastos R$ 141 milhões, em valores atualizados, com estudos, licenças e pagamento de outorga onerosa à Prefeitura.

A área onde as torres seriam construídas é reservada, desde 2016 para a construção de moradias de interesse social a pessoas de baixa renda, mas a Prefeitura autorizou a obra do tribunal, por entender que a construção poderia ser enquadrada como um equipamento de “infraestrutura urbana”, permitido por um decreto de 2016.