MP quer rever a concessão da Linha 5 do metrô de SP

Na prática, segundo o MPE, o pedido é que a concessão da linha, em vigor desde agosto do ano passado, seja suspensa por desclassificação das empresas. A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos informou que ainda não foi notificada.

Os alvos do promotor Marcelo Milani são as empresas RuasInvest e Andrade Gutierrez. A RuasInvest tem cerca de 17% da ViaMobilidade. O restante é da CCR, que tem na Andrade Gutierrez uma de suas proprietárias. A recomendação não tem força de decisão judicial e pode não ser acatada – se isso ocorrer, o MPE avalia o ingresso de uma ação civil, pedindo condenação por improbidade administrativa dos responsáveis.

A ViaMobilidade ofereceu R$ 553 milhões para operar a linha. Com recebimento de R$ 1,73 por passageiro transportado, a empresa tem direito de operar o ramal por 20 anos.

O MPE diz que o Grupo Ruas, do qual a RuasInvest faz parte, tem uma dívida previdenciária de R$ 2,6 bilhões, o que o impediria de fazer contratos com o poder público até que a dívida seja negociada. O Grupo Ruas é controlador de parte das linhas de ônibus de São Paulo, de onde a dívida teria se originado. No documento, o promotor afirma que, para continuar fazendo contratos com o poder público, o grupo “vem utilizando-se de estratégia fraudulenta de abrir novas empresas” e essa ação “nada mais é que uma tentativa de driblar a legislação”.

No caso da Andrade, o MPE argumenta que a empresa liderou outro consócio, de obras, que em março abandonou a construção da Linha 17-Ouro (o monotrilho da zona sul), “causando prejuízos enormes aos cofres públicos”. O abandono, para o MPE, “pode constituir violação do princípio da moralidade administrativa”.

Processo
A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos informou que ainda não recebeu a representação e as exigências legais para a contratação do consórcio foram cumpridas. Na nota, o governo diz que a concessionária é uma Sociedade de Propósito Específico, “pessoa jurídica autônoma”. A ViaMobilidade informou que “desconhece a iniciativa e as argumentações” do MPE e que assinou o contrato de concessão da linha “após cumprir todas as determinações do poder concedente, do edital e da comissão especial de licitação”.

O texto afirma ainda que o grupo tem disposição de colaborar com as autoridades. A RuasInvest diz não possuir nenhuma dívida com a Fazenda nacional. “A dívida apontada se refere a empresas dedicadas à atividade de transporte rodoviário de passageiros, na qual a RuasInvest não tem participação.”