Frente Regional questiona corte orçamentário de Casas Abrigos

Para 2019, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC reduziu em 34% o orçamento do Programa Casa Abrigo Regional, que passou de R$ 1,544 milhão em 2018 para R$ 1,010 milhão. Discutir os impactos do corte orçamentário no acolhimento a mulheres em situação de violência é o objetivo da audiência pública, que será realizada no dia 24 de junho, a partir das 19h, na Câmara Municipal de Santo André.

Presidida pela vereadora Bete Siraque (PT), a audiência pública é uma solicitação da Frente Regional do ABC de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, formada por ativistas que atuam desde a década de 1990 na defesa dos direitos das mulheres na região, como a manutenção com qualidade das Casas Abrigos, que acolhem mulheres em situação de violência doméstica, com risco iminente de morte.

Representada por Maria Cristina Pechtoll na mesa diretora, a Frente Regional solicitará esclarecimentos ao Consórcio e ao Conselho Gestor das Casas Abrigos sobre os impactos do corte orçamentário na prestação dos serviços, diante da preocupação com o aumento na taxa de feminicídios na região, que subiu 33% entre 2016 e 2018, segundo dados do Tribunal da Justiça (TJ). No período, o número de vítimas saltou de 24 para 32.

Diante do corte de um terço do orçamento, como vem sendo feita a manutenção das Casas Abrigos? Quais gastos foram cortados no acolhimento a mulheres em situação de violência e seus filhos menores de 18 anos? Está comprometida a prestação dos serviços, que vão além de residência e alimentação, mas também contemplam as áreas de saúde, assistência social e inserção no mercado de trabalho?

PROGRAMA CASA ABRIGO REGIONAL
Referência nacional em política pública para o enfrentamento da violência contra as mulheres, o Programa Casa Abrigo Regional foi criado em 5 de dezembro de 2003 pelo Consórcio para garantir proteção a mulheres em situação de violência doméstica, intervindo no chamado ciclo de violência, que pode começar com agressões verbais e migrar para violências físicas.

O objetivo da iniciativa regional é propiciar condições para restruturação física, psicológica e social de mulheres a partir do acolhimento, uma maneira de retirá-las do alvo de seus agressores. Em 15 anos de funcionamento, com endereços mantidos em sigilo, as duas Casas Abrigos acolheram em torno de 1.200 mulheres das sete cidades, assim como 2.000 crianças e adolescentes receberam proteção.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: CORTE ORÇAMENTÁRIO DAS CASAS ABRIGOS
Data: 24/06
Horário: às 19h
Local: Câmara Municipal de Santo André
Endereço: Praça IV Centenário, 2, Centro, Santo André