Ônibus a diesel estão na mira do governo

A Comissão de Transportes e Energias Renováveis do Comitê do Clima do Município de São Paulo apresentou na manhã desta terça-feira (12) uma proposta para alteração do Artigo 50, da Lei 14.933/2009, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas. Este artigo prevê a substituição da frota de ônibus movidos a diesel nas linhas municipais por modelos menos poluentes. A Comissão integra o Comitê do Clima do Município de SP, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

O documento, revelado em primeira mão pelo Diário do Transporte, ainda sofrerá pequenas alterações sugeridas pelos membros do Comitê presentes hoje na reunião, mas nada que altere as principais linhas já apresentadas. O documento foi aprovado por unanimidade pelo Comité do Clima, dirigido por Leda Aschermann, e será encaminhado agora ao Prefeito João Doria pelas mãos do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Fernando Von Zuben, que esteve presente à reunião e integra o Comitê, vinculado à sua pasta.

Conversamos rapidamente com Olimpio Alvares, coordenador da Comissão de Transportes e Energias Renováveis do Comitê do Clima, que ressaltou a essência da proposta apresentada: “Além de propor um calendário e metas de penetração de ônibus mais limpos na frota paulistana, os membros do Comitê do Clima não abrem mão de cobrar da Administração Municipal um pacote de medidas adicionais para compensar os danos já causados pelo não cumprimento dessa lei desde 2009. Entretanto, o que está sendo pleiteado como medidas adicionais é o trivial, o feijão com arroz que não está sendo feito pelo Poder Público, algo simples e sem custos proibitivos, o que inviabilizaria qualquer sugestão por mais bem-intencionada que ela fosse”, ele diz.

Apenas para lembrar, a lei original, nº 14.933/2009, determina que, desde 2009, 10% dos ônibus da frota deveriam ter sido substituídos por ano, até que em 2018 nenhum ônibus na Capital dependesse de diesel. “Esta Lei, por melhor intenção que tivesse, era impossível de ser cumprida, pois ela não guardava relação com os contratos de concessão. O resultado a gente viu: apenas 1,4% da frota dos quase 15 mil ônibus hoje – os trólebus de emissão zero – está de acordo com a lei”.

A declaração recente do Secretário Municipal dos Transportes e Mobilidade, Sergio Avelleda, de que vai aguardar a mudança da Lei atual para só então definir as regras do edital dos transportes demonstra que, para que haja a possibilidade de cumprimento da lei, é preciso haver uma correspondência direta entre o disposto legal e os contratos que serão firmados com as empresas concessionárias.

 “A proposta coletiva dos membros do Comitê do Clima é clara e define em detalhes as responsabilidades e os mecanismos mínimos necessários para que funcione de fato – algo que faltou na proposta original do artigo 50 de 2009”, diz Olimpio. “Um dos destaques do documento está na definição das metas para redução dos poluentes no sistema de ônibus de São Paulo, que foi objeto de muitas controvérsias ao longo das discussões. Até 2027, prazo de dez anos, o Comitê do Clima da Prefeitura de SP converge com a última proposta (PL) do Vereador Gilberto Natalini e propõe a redução de 50% na emissão de CO2 para toda a frota dos ônibus da cidade”, ele conta. “Estima-se, grosso modo, que para se atingir essa meta nesse prazo seria necessário que cerca da metade da frota atual, 7.500 ônibus, estivesse operando em 2027 com combustíveis mais limpos, o que seria possível somente com uma mistura de ônibus elétricos, híbridos e movidos a gás natural. Se a outra metade dos 15 mil ônibus urbanos da frota puder circular com Biodiesel B20 em condições financeiras equilibradas, seria possível alcançar um plus de redução das emissões totais próximo a menos 8%”, diz Olimpio, que também é representante da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP no Comitê do Clima.

Para Olimpio, essas metas são, de fato, um pouco ousadas, considerando que essas tecnologias alternativas ao conhecido e seguro diesel, são algo inédito no universo do transporte coletivo brasileiro – e muito mais agressivas, comparativamente ao pequeno avanço proposto pelo vereador Milton Leite. Na verdade, diz o engenheiro especializado em regulação veicular ambienta, todos estão pisando num terreno desconhecido, mas os sinais indicam que as alternativas atuais são tecnicamente consistentes (diferentemente de um passado não muito distante) e que seus custos de investimento inicial parecem tender a cair rapidamente nos próximos anos, o que poderá eventualmente tornar as coisas muito mais palatáveis para os operadores no futuro próximo; porém, trata-se ainda de um caminho a ser trilhado – não há experiência nele – daí a visível retranca dos gestores e operadores em, justificadamente, rejeitarem as metas de redução de emissões dos sonhos dos ambientalistas. Entretanto, uma proposta ele considera crucial para a questão ambiental na cidade: trata-se da criação de Padrões de Qualidade do Ar Municipais (PQAr-MSP), que deverão ser sempre atualizados e convergentes com as atuais e futuras recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 “Essa proposta quer que haja transparência sobre a situação real da poluição na capital e na comunicação oficial do risco à saúde pública”, diz Olimpio.

O documento aprovado hoje especifica com clareza: “É sabido, entretanto, que só haverá garantia e fortalecimento dessas medidas essenciais para uma adequada gestão ambiental da mobilidade motorizada no Município de São Paulo, se for incluído na lei um requisito, de relevância capital, que crie e estabeleça, em regulamento específico – num prazo de seis meses contados a partir da publicação dessa lei – Padrões de Qualidade do Ar Municipais (PQAr-MSP), que serão sempre atualizados e convergentes com as atuais e futuras recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).”

Segundo Olimpio, a população da capital tem acesso exclusivo a informações do risco à saúde pública cardiorrespiratória baseadas em PQArs estaduais que estão muito defasados da realidade científica médica. O próprio documento completa o raciocínio:

“Isso acaba provocando uma compreensão geral – inclusive pelas próprias autoridades municipais e especialistas de saúde e meio ambiente – equivocada, irresponsável e periculosa do risco de viver e respirar durante todo tempo um ar saturado de poluição tóxica e letal nas diferentes regiões do Município de SP”.

Ao final da reunião a presidente do Comitê do Clima do Município de São Paulo anunciou que no próximo sábado acontecerá uma audiência pública na Câmara Municipal onde os projetos de lei sobre a troca do diesel que estão em tramitação serão debatidos diante do documento aprovado hoje. Três vereadores apresentaram até aqui projetos dessa natureza: Milton Leite, Caio Miranda e Gilberto Natalini.

SOBRE O COMITÊ DO CLIMA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO:
O atual Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia foi precedido pelo Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Economia Sustentável, vinculado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e criado pelo decreto 45.959/2005, com o objetivo de promover ações relativas ao consumo de energia e combustíveis, melhoria na eficiência do transporte, redução e reciclagem de resíduos, ampliação de áreas verdes e outras atividades que apoiassem o combate à mudança do clima e ao desenvolvimento sustentável. (Portal da Prefeitura de SP)