Governo deve ceder a empresários e atenuar medidas de ajuste fiscal

Sem abrir mão dos objetivos de restringir o acesso a benefícios, como o seguro-desemprego e as pensões por morte, e de elevar a tributação sobre o faturamento das empresas antes beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos, o governo trabalha com mudanças pontuais nas propostas.

Na quarta-feira, 18, até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi envolvido no debate sobre o ajuste fiscal.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que uma das ideias é que o projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso em substituição à medida provisória conte com uma elevação gradual da alíquota da contribuição previdenciária que incide no faturamento das empresas dos 56 setores beneficiados pela desoneração da folha de salários.

Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o projeto terá mudanças em relação ao desejado inicialmente. “Ainda não definimos exatamente o contorno, mas o projeto deve atender às necessidades de financiamento da Previdência, ao mesmo tempo que responda a algumas preocupações do setor privado.”

Inicialmente, o governo tinha como objetivo uma alta só nessas alíquotas, que entrariam em vigor em junho. As empresas que contam com uma alíquota de 1% sobre o faturamento teriam o imposto elevado a 2,5% e os setores que recolhem uma alíquota de 2% à Previdência passariam a pagar 4,5%.

A proposta em estudo consiste em criar uma espécie de tabela de ajuste gradual, com aumentos da tributação ocorrendo aos poucos, até chegar aos “novos tetos” de 2,5% e 4,5%.

Com um aumento mais suave dos impostos, as empresas teriam um planejamento tributário mais adequado para este ano e também para 2016. Ao mesmo tempo, a pequena elevação de tributos, pouco a pouco, melhoraria a arrecadação tributária.

Embora ainda não tenha uma decisão tomada por Levy, a expectativa na equipe econômica é que o projeto de lei seja mais “palatável” aos empresários e aos parlamentares. A proposta será enviada nos próximos dias.

Em outra frente, lideranças sindicais foram ontem ao ex-presidente Lula discutir a parte do ajuste fiscal que atinge os trabalhadores.

São duas medidas provisórias enviadas ao Congresso no dia 30 de dezembro, que restringem acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença.

Os sindicalistas não foram avisados das medidas e desde então um cabo de guerra se instalou entre o governo e os sindicalistas, que chegaram a ir às ruas, na sexta-feira, 13, para protestar contra o ajuste. “Precisamos ouvir mais mesmo”, afirmou Lula, segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, que estava acompanhado do vice-presidente da Força, Sérgio Luiz Leite.

A reunião entre Lula e os sindicalistas ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo. O ex-ministro Luiz Dulci também participou. “Estamos preocupados. O governo precisa separar a necessidade do ajuste do debate sobre mudanças em políticas sociais”, disse Gonçalves. “É preciso fazer um diálogo conosco e com a sociedade, não soltar as medidas provisórias e pronto. O seguro-desemprego tem várias questões, tem as falcatruas que a gente vê. Um debate é necessário, claro, mas não foi isso o que o governo fez.” Lula afirmou que “tem conversado com Dilma” sobre a “necessidade” de ampliar o diálogo com a sociedade, especialmente após as manifestações de rua dos dias 13, promovida por sindicalistas, e 15, que tiveram caráter “anti-Dilma”.

Segundo Gonçalves, a percepção de todos na reunião é que o governo não pode encarar a situação como um “nós contra eles”. “Tirando o radicalismo, como a turma que defende golpe militar, por exemplo, é preciso entender que a maioria está vendo problemas e, portanto, o governo precisa dialogar e melhorar”, resumiu.

A equipe econômica trabalha numa forma de “compensar” eventuais recuos em aumentos de tributos e restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários com um corte de despesas federais.

O Orçamento deste ano foi enfim aprovado pelos parlamentares e a expectativa é que seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff no início da semana que vem. Assim, o caminho estará aberto para que o contingenciamento de gastos seja anunciado.