PEC da Transição: Centrão quer liberar R$ 7,9 bi do orçamento secreto

Lideranças do Centrão se movimentaram ontem no Congresso para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição uma flexibilização para liberar até o fim do ano R$ 7,9 bilhões de emendas do orçamento secreto que estão hoje bloqueadas.

Segundo apurou a reportagem, a articulação da proposta saiu da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), comandada por Ciro Nogueira. Ele é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que busca a sua reeleição para o comando da Casa e conta com a liberação dessas emendas como moeda de troca. O orçamento secreto consiste em um esquema de transferência de verbas a parlamentares sem critérios de transparência em troca de apoio político.

A própria PEC liberaria as emendas de relator, que sustentam o orçamento secreto – não de forma direta, mas abrindo espaço no limite do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2022.

As emendas foram bloqueadas pelo governo para o cumprimento do teto de gastos. A expectativa dos aliados do presidente Bolsonaro era de que elas fossem liberadas até o fim do ano para servir de apoio às negociações para as mesas da próxima legislatura tanto do Senado quanto da Câmara.

A chamada PEC da Transição foi proposta pelo governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir aumento de gastos em 2023 e cumprir as promessas de campanha. No Congresso, porém, o tamanho da “licença” de gastos chegou a R$ 175 bilhões, com despesas que passam a ser permanentes não só em 2023, mas nos próximos anos.