Diadema terá nova política de incentivos fiscais para impulsionar economia local

A Câmara Municipal de Diadema aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei da nova Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, da Prefeitura, que concede uma série de incentivos fiscais a empresas, indústrias, comércios e serviços que vierem a se instalar em Diadema, bem como a transações imobiliárias que facilitem essa instalação e até mesmo à frota cujo emplacamento seja feito em Diadema. Descontos podem chegar a 100% do IPTU, 50% do ITBI e 25% do IPVA.

“Nosso objetivo maior é a geração de emprego e renda para a cidade de Diadema,” afirmou o prefeito José de Filippi Jr, ao celebrar a aprovação do projeto. “É notória a grave crise que assola o país, que tem como consequência, entre outras, uma queda drástica na arrecadação. Com essa nova Lei de Incentivos, esta gestão segue promovendo a recuperação da atividade econômica, auxiliando as empresas a se tornarem mais competitivas, gerando mais renda e, por consequência, o aumento de empregos e arrecadação.”

A nova lei estabelece que:

Objetivando o fomento ao emprego, será concedido desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o empresário sob o regime do Simples Nacional, que instalar, ampliar, modernizar e/ou reativar a atividade econômica. Pretende-se, assim, conceder desconto de

50% do IPTU por 1 ano se contar com mais de 3 até 10 empregados;

50% por 2 anos se acrescer de 11 até 20 empregados;

50% por 3 anos se acrescer de 21 até 40 empregados;

50% por 4 anos se acrescer de 41 até 100 empregados;

50% por 5 anos se acrescer mais de 100 empregados.

Poderão ser concedidos, também, descontos de até 100% do IPTU para as empresas que realizarem investimentos no Município. Comprovado o investimento, será emitido um Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento – CID, com validade de 10 anos, no valor de até 55% do investimento realizado.

Outro eixo de incentivo fiscal pretende conceder desconto de IPTU para os contribuintes de ISSQN recolhido diretamente ao Município de Diadema, que demonstrem ter aumentado o valor efetivamente recolhido de um exercício para o outro. O desconto será proporcional ao aumento da arrecadação do tributo para o Município, limitado a 50% do aumento do ISSQN recolhido. Prevê, ainda, desconto sobre o IPTU no importe de 40% do acumulado dos primeiros dozes meses de ISSQN recolhido para as empresas que vierem a se instalar em Diadema.

Na mesma linha, o projeto contempla benefício por aumento do valor adicionado, que autoriza a concessão de desconto no IPTU proporcional à variação do valor adicionado declarado para o recolhimento do ICMS.

O projeto concede, de outra parte, desconto no IPTU aos imóveis para os quais o Município venha a expedir Alvará de Aprovação e Execução de Construção e de Alvará de Ampliação de Construção para obras destinadas a empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, a serem ocupados por empresas cujas atividades gerem, no mínimo, 100 empregos diretos.

Do mesmo modo, visando atenuar a ociosidade na ocupação de imóveis não residenciais no Município, na transmissão da propriedade de tais imóveis, adquiridos para fins de atividade industrial, comercial ou de serviços, será concedido desconto de 50% do ITBI, desde que a área do terreno tenha, no mínimo, 800 m² e a área construída ocupe, pelo menos, 50% da área do terreno. Com isto, os proprietários de inúmeros de prédios e galpões ociosos terão um considerável incentivo para recolocar seus imóveis no mercado.

Por fim, o projeto aqui apresentado reformula o incentivo aos proprietários de veículos automotores à transferência do registro desses veículos para Diadema, com o objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, devido ao Município. O percentual de devolução será de 25% do valor pago do IPVA no primeiro ano e poderá se estender por até 5 anos, proporcionalmente ao número de veículos transferidos para Diadema. Também terá direito aos mesmos 25% de devolução do IPVA os veículos novos emplacados na cidade.

“O movimento está sendo muito positivo, com muitos empresários ansiosos para dar início à ampliação de suas empresas e gerar ainda mais trabalho e renda,” comemorou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Patty Ferreira. “Com a nova lei de incentivos vamos atrair mais indústrias e empresas das áreas de cosméticos, logística, alimentos, saúde, tecnologia, energias renováveis… São novas oportunidades e mais empregos vindo para a região, trazendo mais arrecadação e geração de renda.”

Os benefícios sobre os tributos municipais serão concedidos também às cooperativas de trabalho sediadas no município, que terão um desconto de 80% sobre o IPTU, pelo prazo de 10 anos. “Isso fará com que as cooperativas invistam mais em si mesmas, levando a seus trabalhadores melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho,” concluiu a secretária.

Os interessados na obtenção dos benefícios deverão preencher requerimento próprio, a ser protocolado junto à Central de Atendimento ao Cidadão ou através do site da Prefeitura, acompanhado de toda documentação. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho oferece toda orientação necessária por meio do telefone 11 4057-7418.