Câmara de Diadema aprova emenda à Lei Orgânica e mais sete projetos

A Câmara de Diadema retomou na quinta-feira, 4 de agosto, os trabalhos legislativos após o recesso do meio do ano. Ao menos oito projetos receberam o crivo da Casa, com destaque para a emenda a trecho da Lei Orgânica do Município, o qual versa sobre a necessidade de autorização dos vereadores para que a prefeitura celebre convênios. A proposta foi submetido à segunda votação – a primeira ocorreu em 7 de julho.

A LOM estabelecia, em seu artigo 17, que o aval da Câmara era necessário para a celebração de parcerias com entidades públicas ou particulares, bem como para permitir consórcios com outros municípios. Porém, a prefeitura argumenta que o dispositivo fere o princípio da separação de poderes – sendo, então, inconstitucional – e propôs alterar o texto, de forma a limitar a exigência apenas ao ingresso em colegiados intermunicipais.

Vale destacar que o aval da Câmara segue necessário para matérias como a concessão de serviços públicos, bens municipais e auxílios e subvenções, mudanças em tributos municipais e criação de cargos, bem como para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual, entre outras.

MULTAS

Mais seis propostas de autoria dos vereadores foram submetidas à primeira votação, e um projeto de decreto legislativo passou por votação única. Entre as propostas que receberam o primeiro aval dos vereadores figura a do vereador Ângelo Paulino da Silva, o Cabo Ângelo, que quer dar publicidade à arrecadação e destinação de recursos decorrentes de multas de trânsito aplicadas na cidade. O texto propõe que a prefeitura publique, ao final de cada trimestre, dados sobre número de multas aplicadas, valor arrecadado e destinação dos recursos obtidos. O vereador Edval Tenório Lopes, o Edval da Farmácia, propôs instituir na cidade a Semana de Combate e Prevenção ao Retinoblastoma, como é chamado o câncer ocular mais frequente em crianças.

A ideia é realizá-la na semana que compreende o dia 18 de setembro. A doença ganhou visibilidade depois que o apresentador Tiago Leifert revelou que sua filha, de um ano, havia sido diagnosticada com o tumor nos olhos.