Fachin dá 5 dias para Bolsonaro falar sobre reunião com embaixadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre a reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada. O encontro foi alvo de três ações de partidos de oposição. No período de recesso, Fachin tem decidido processos urgentes.

Na terça-feira, 18, Bolsonaro repetiu sua tese nunca comprovada de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes na reunião com os estrangeiros. O presidente citou vídeos descontextualizados e versões já refutadas pela Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE registrou que “os fatos retratados” pelos partidos “indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”. Após os cinco dias concedido às partes, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá o mesmo prazo para se manifestar.

Após o encontro, PDT, PT, Rede e PCdoB foram ao TSE alegando propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada ao agente público. O PDT solicitou que os vídeos com a transmissão da reunião sejam retirados do ar no Facebook e no Instagram.

Na decisão, Fachin afirmou que há questões processuais, como a inexistência de registro de candidatura de Bolsonaro, que precisam ser discutidas. Destacou ainda que Rede e PCdoB fazem parte de federações diferentes e é preciso averiguar “se há legitimidade ativa para que partidos políticos federados atuem isoladamente”.

As declarações de Bolsonaro a cerca de 70 embaixadores geraram repercussão negativa no Congresso, em segmentos do funcionalismo público, na academia e até no exterior, como as respostas diplomáticas dos Estados Unidos classificando o sistema eleitoral brasileiro como “modelo” para o mundo.

Nenhum dos chefes dos poderes Legislativo e Judiciário compareceu. Dos tribunais superiores, só o presidente do Superior Tribunal Militar, general Luis Carlos Gomes Mattos, se fez presente, numa demonstração de endosso dos militares à pauta. Dos ministros de Estado, a maioria era militar ou teve carreira ligada às Forças Armadas: Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Celio Faria Junior (Secretaria de Governo) e Antonio Lorenzo (secretário executivo do Ministério da Justiça). Só Ciro Nogueira (Casa Civil), Carlos França (Relações Exteriores) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) não têm vínculos antecedentes com as Forças Armadas. Como mostrou o Estadão, o ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral envolve CGU e AGU.

Além da repercussão negativa, erros de inglês na apresentação de Bolsonaro viraram piada nas redes sociais. Como mostrado, os “slides” exibidos aos estrangeiros continham pelo menos seis erros de tradução entre problemas ortográficos e literalidade forçada na conversão para o inglês.