Entidades jurídicas repudiam investida de Bolsonaro contra urnas

O gesto do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra urnas eletrônicas foi repudiado por entidades ligadas ao mundo jurídico. Na tarde desta segunda-feira, 18, o chefe do Executivo reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para disseminar alegações já desmentidas por órgãos oficiais sobre a segurança das urnas eletrônicas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a OAB e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram notas.

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nota classificando a ação do presidente como uma tentativa de “fragilizar a democracia”, o que a entidade chamou de inaceitável. O documento “manifesta preocupação com os reiterados ataques à Justiça Eleitoral, às Cortes Superiores e à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, repetidos pelo Presidente da República na presença de embaixadores”.

No documento, elaborado pelo observatório eleitoral da OAB, a instituição defende o sistema eletrônico de votação, que é desacreditado constantemente pelo presidente da República. A entidade corrobora as informações da Justiça Eleitoral e diz que as urnas fornecem transparência e confiabilidade e rapidez à apuração do resultado do pleito.

“O sistema das urnas eletrônicas garante transparência, rapidez na apuração e controle público dos resultados, por meio de procedimentos auditáveis e acompanhados por partidos políticos, Ministério Público e sociedade civil”, destaca a nota.

“Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia, que tem no voto popular sua principal expressão, com ataques a autoridades e disseminação de manifestações falsas”, completa.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou “irrestrito apoio” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvo preferencial do presidente Bolsonaro para desacreditar as eleições. Em nota, a entidade afirmou que “o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa”.

“Rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular”, diz o documento.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, se manifestou reafirmando “a completa lisura” do sistema eleitoral. Em nota assinada pela presidente da entidade, a jurista Renata Gil, a associação defende a Corte eleitoral e lembra que o modelo adotado no Brasil é referência internacional.

“O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira”, diz a nota.