Câmara de Santo André apreciará projeto de lei que propõe normas para combater o racismo

Criar normas de combate ao racismo institucional, à discriminação de gênero, condição socioeconômica, sexualidade e às práticas de assédio no âmbito da administração pública direta e indireta do município. Este foi o teor do projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Santo André na sessão desta quinta-feira (12/5).

O texto foi apresentado pelo vereador Thiago Rocha (PSD), que é negro. “A igualdade entre todos os seres é um princípio constitucional que norteia o direito brasileiro. Por sê-la de direito, faz-se necessário torná-la de fato, e isso apenas ocorrerá com a criação de normas que ajudem a desencorajar atos a palavras que possam feri-la”, justificou o parlamentar.

O projeto de lei foi protocolado na véspera do dia que marca a assinatura da abolição da escravatura no Brasil. “Mais do que nunca é uma data de suma importância, principalmente nos últimos anos, com o aumento da violência racial no Brasil e no mundo. Os indicadores sociais apontam para desigualdades raciais em diversas áreas, entre elas educação, moradia e mercado de trabalho. O tema é pontual e atualíssimo”, destacou o vereador.

Além de propor que a prefeitura adote normas para combater o racismo na cidade, o texto tem o objetivo também de incentivar ações contra qualquer tipo de discriminação, tanto as de gênero e socioeconômica quanto os casos de assédio sexual e moral.

A propositura prevê, entre outras normas, que assim que uma denúncia for apresentada, o investigado não poderá permanecer no mesmo ambiente de trabalho que a vítima e a autoridade administrativa competente deverá levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Estadual.

“O poder público e a cidade têm agora a oportunidade de dar o exemplo à sociedade, com uma série de normas rígidas contra qualquer tipo de preconceito dentro das repartições públicas. Não basta não ser racista, misógino, homofóbico, é necessário ser contra todos esses preconceitos que, além de crimes, são atrasos gigantescos à evolução social da igualdade”, completa o vereador Thiago Rocha.