Marco Regulatório: Santo André divulga calendário das audiências

A Prefeitura de Santo André, por meio da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Upae), divulgou o calendário das quatro primeiras audiências públicas contributivas que serão realizadas para debater junto com a população a revisão do Marco Regulatório da Política Urbana. A divulgação acontece com 15 dias de antecedência ao primeiro encontro.

A primeira audiência, do território 15, será realizada no dia 18 de janeiro (terça-feira), às 19h, no Galpão das Oficinas de Paranapiacaba. O endereço é Rua da Estação, s/º. A segunda audiência atenderá os moradores do território 14 e ocorrerá em 20 de janeiro (quinta-feira), às 19h, no Cesa Parque Andreense, que fica na Rua Astorga, s/nº.

No dia 25 de janeiro, às 19h, acontecerá a audiência do território 13, na Emeief Machado de Assis, localizada na Estrada do Pedroso, 5131, no Parque Represa. Em 27 de janeiro, às 19h, a Escola Parque Palmares receberá a audiência do território 4. A unidade fica na Rua Hermínia Lopes Lobo, 220, na Vila Palmares.

As informações sobre a divisão do município em 15 territórios e os bairros que compõem cada território estão disponíveis no site https://www.santoandre500anos.com.br/divisao-territorial

No final do ano passado, a Prefeitura realizou quatro seminários em diversos locais da cidade que apresentaram diagnóstico da atual legislação que compõe o Marco Regulatório, como o Plano Diretor, a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e o Código de Obras e Edificação, entre outras. “A primeira etapa teve o objetivo de apresentar como a cidade é hoje. Agora precisamos ouvir o que nossa população deseja para o desenvolvimento urbano e ambiental de médio e longo prazo para Santo André”, explica o superintendente da Upae, José Police Neto.

O processo de revisão do Marco Regulatório da Política Urbana conta com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada por meio de licitação, para oferecer suporte técnico à revisão do Marco Regulatório. “As diretrizes para o desenvolvimento da cidade que serão incorporadas ao Marco Regulatório dependem, fundamentalmente, da percepção da sociedade sobre qual caminho de desenvolvimento Santo André deve trilhar, sendo neste contexto que o processo de participação e colaboração, no qual é feita a escuta dos desejos da sociedade, se torna etapa fundamental da revisão do marco regulatório”, argumenta o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva.

“As audiências públicas para a revisão da legislação, para além do cumprimento de uma formalidade da lei, são a oportunidade de se ouvir a população sobre os problemas da cidade e de acolher sugestões para resolvê-los”, aponta o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Projetos Urbanos, Reinaldo Bascchera.

O processo colaborativo da revisão do Marco Regulatório foi iniciado no final de 2021, com apresentação do conjunto de leis que orientam o desenvolvimento da cidade.

“Iniciamos em dezembro com os seminários diagnósticos por setores, buscando reduzir a assimetria de informações, e daremos início agora em janeiro às audiências contributivas por território. Depois, na segunda quinzena de março, teremos cinco audiências contributivas temáticas (Meio Ambiente, Habitação, Mobilidade, Política Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social). O processo continua em abril, com mais quatro audiências devolutivas, e ainda pretendemos apresentar à população até o final do 1° semestre de 2022 as minutas finais das leis pactuadas que irão ser encaminhadas a Câmara Municipal”, explica o diretor do Departamento de Planejamento Estratégico da Upae, Mário Matiello.

Todos os encontros serão abertos à população seguindo as regras sanitárias. Também serão transmitidos pelos canais do Facebook e Instagram da Prefeitura de Santo André. Mais informações sobre a revisão do Marco Regulatório estão disponíveis no site https://www.santoandre500anos.com.br/marcoregulatorio-revisao