34 anos de ECA: Diadema apresenta investimentos e lança manual para os Conselhos Tutelares

A secretaria de Assistência Social e Cidadania de Diadema (SASC), o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os conselheiros tutelares promoveram, nesta quarta-feira (3), uma atividade para comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no dia 13/07.

No evento, que contou com a presença de técnicos da SASC e outras secretarias, como da Educação, representantes de entidades socioassistenciais que atuam com crianças e adolescentes e conselheiros tutelares, a prefeitura apresentou os investimentos feitos na área e lançou o Manual de Procedimentos da Ação Conselheira, material inédito na região e que compõe o processo de formação continuada oferecido aos Conselhos tutelares.

“A formação continuada aos conselheiros tutelares é prevista pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por Lei Municipal e pelo regimento interno dos Conselhos, ou seja, deveria ser o padrão,” explicou Valquíria Longo, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Mas muitas cidades não conseguem garantir essa formação. Diadema, felizmente, tem conseguido garantir a contratação de equipes técnicas especializadas para fazer este trabalho e o resultado disso é justamente o manual que estamos lançando hoje. É um cuidado não só com a ação, mas também com a pessoa do conselheiro tutelar.”

Para o conselheiro tutelar Francelino do Nascimento, que representou todos os conselheiros na mesa de abertura, um evento desse porte é essencial, uma vez que o ECA é o livro de cabeceira do Conselho: “Foi uma grande mobilização da sociedade até romper com o paradigma da criança em situação irregular, na legislação, até a proteção integral. Diadema sai na dianteira mais uma vez ao não só respeitar e dar visibilidade ao ECA, como em se preocupar com a formação daqueles que vão zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.”

“Nós temos na cidade uma rede forte de articulação entre Saúde, Educação, Assistência, Segurança Alimentar, Esporte, para que a gente possa acolher essas crianças,” completou a secretária municipal Márcia Barral, da SASC. “Implantamos uma Casa de Passagem, que consegue fazer uma avaliação técnica com maior brevidade e definir quem ficará ou não no acolhimento institucional regular, o que já ajuda muito o trabalho dos conselheiros; estamos discutindo outras formas, como as famílias acolhedoras; e investindo no suporte integral ao trabalho dos Conselhos, que é nosso dever legal. Trocamos todos os computadores dos conselheiros, estamos mudando as sedes de dois Conselhos para espaços mais adequados e estamos implantando o SIPIA, que é muito importante para acompanhar a política da criança e do adolescente na cidade. E, claro, continuamos com a formação continuada a todos os conselheiros.”

O SIPIA – Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência – é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais estabelecidos no ECA. O SIPIA pode ser acessado em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia é justamente o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Ação Conselheira

Um dos destaques do dia foi o lançamento do Manual de Procedimentos da Ação Conselheira, um guia para os conselheiros tutelares com os fluxos a serem adotados em cada atendimento. “Esse é um material que está sendo construído desde 2019 e acredito que seja único na região,” afirmou a secretária-adjunta da SASC, Zuleica Maria da Silva. “Nesse material existe muito empenho, muito comprometimento para que sirva de subsídio aos conselhos e para que a gente possa de fato efetivar essa política de garantia dos direitos da criança e do adolescente.” O material, apresentado aos presentes pela conselheira Ana Paula Regis, foi construído coletivamente e deve ser aprimorado com o passar do tempo, ao agregar as experiências exitosas dos conselheiros.

O evento contou com as presenças da secretária de Educação Ana Lúcia Sanches, da vice-prefeita Patty Ferreira e dos promotores de Justiça Jairo Edward De Luca e Ariel de Castro, este último ex-Secretário Nacional da Criança e do Adolescente. “Nossa gestão cuidou de resgatar direitos que os próprios conselheiros não estavam tendo, como auxílio-saúde, auxílio-refeição e o pagamento de férias, pois esta é uma gestão que se preocupa com a garantia de direitos” lembrou Patty Ferreira. “E essa garantia passa pela mão de vocês. Então parabéns a cada um de vocês.”