1º projeto de Moro Mira Procuradoria petista ‘da verdade’

Em sua primeira proposta legislativa individual, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou projeto de lei contra a procuradoria criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o governo no que a gestão petista chama de combate à “desinformação sobre políticas públicas”. Segundo Moro “o vocábulo ‘desinformação’ possui um conceito bastante volúvel e contornável ideologicamente”.

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia é uma das iniciativas do governo apresentadas como medida para enfrentar fake news. Na terça-feira, 7, Lula disse ter recebido um projeto do ministro da Justiça, Flávio Dino, para discutir a regulação das mídias sociais. No Palácio do Planalto, haverá também uma estrutura para combater discurso de ódio nas redes, a Secretaria de Políticas Digitais.

Os critérios para definir o que será, ou não, considerado “mentira” pelo governo são alvo de críticas. “A criação do referido órgão (Procuradoria), a pretexto de promover o enfrentamento da desinformação sobre políticas públicas, pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao governo”, afirma Moro na justificativa do projeto de decreto legislativo apresentado na quarta-feira.

Criada no dia 1.º de janeiro por meio de um decreto de Lula, a Procuradoria vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) já é alvo de ao menos duas outras propostas no Congresso. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também tentam “sustar” os efeitos da iniciativa.

Como mostrado, Lula instituiu o órgão para representar o governo no combate à “desinformação” sem haver a definição deste conceito no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a medida abre brecha para arbitrariedades. No entanto, há quem defenda a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais – como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.