Witzel chega a julgamento do impeachment sem apoio político

A sessão final do Tribunal Misto – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – vai analisar se o governador, afastado temporariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cometeu crime de responsabilidade no combate à pandemia.

A acusação envolve a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020. Houve ainda a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha. Witzel alega inocência e se diz vítima de um processo político articulado por adversários.

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alega que os atos administrativos de Witzel tinham intuito de beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014), hoje preso e condenado a mais de 300 anos. Witzel nega ter relações com Peixoto e afirma que não foram encontrados valores que pudessem tê-lo beneficiado nos supostos desvios.

Havia, porém, pareceres técnicos das secretarias da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação da OS. A Unir estava proibida de fazer negócios com o Estado desde outubro de 2019. Em delação premiada, o ex-secretário Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo. Witzel nega: alega que requalificou a empresa por questões técnicas.

“Os pareceres que estavam nos autos eram equivocados, errados. Como juiz, cansei de ignorar parecer do MP porque não estava de acordo com o meu entendimento. Entendi que a desqualificação não era adequada e mais: fizemos um levantamento de todas as OSs, e a Unir não era a pior”, disse em entrevista ao Estadão.

Assinado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), decano da Casa, e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa do presidente André Ceciliano (PT). Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Assembleia – nos dois casos, sem nenhum deputado votar a favor de Witzel -, o processo chegou ao Tribunal Misto.

Rito

Marcada para ser aberta às 9h pelo presidente do Tribunal, Henrique Figueira, a sessão dará 30 minutos para a acusação e o mesmo tempo para a defesa logo no início, antes da leitura do relatório final. A partir daí, cada membro do colegiado dará seu voto, intercalando desembargadores e deputados. Caso haja sete votos favoráveis ao impeachment (mais de dois terços), Witzel perde o mandato.

Se o impeachment for recusado, ele se torna apto, no âmbito desse processo, a voltar ao cargo. No entanto, Witzel está afastado do governo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte na qual é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.