Vaccari que cumpre prisão no semiaberto também pede liberdade após decisão do STF
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, também pediu liberdade nesta sexta-feira, 8 após decisão do STF sobre prisão em segunda instância
- Data: 08/11/2019 17:11
- Alterado: 08/11/2019 17:11
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Reprodução
Na quinta, 7, a Corte entendeu que somente pode ser preso quem teve todos os recursos analisados, o chamado trânsito em julgado.
Vaccari cumpre pena em regime diferenciado. No caso do ex-tesoureiro, ele está em regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica. Na prática, ele mora com um parente na capital paranaense e fica em casa. A decisão foi tomada em setembro pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Em manifestação encaminhada à Justiça, a defesa de Vaccari alega que “não há outra fundamentação” para mantê-lo detido no regime atual após a revisão do entendimento do STF. “Portanto, à luz do novo entendimento da Suprema Corte sobre a matéria, considerando que não há nenhuma condenação com trânsito em julgado, é cogente a libertação do requerente”, escrevem os advogados.
Vaccari foi beneficiado em agosto com indulto que reduziu 24 anos de sua condenação. A benesse foi possível após decisão do STF em maio deste ano que, por sete votos a quatro, confirmou a validade de decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. O caso foi parar na Corte após questionamentos que a medida beneficiaria condenados por corrupção e crimes econômicos conhecidos como crimes de colarinho branco.
Outros doze condenados da Operação Lava Jato podem solicitar a liberdade, mas há exceções, como o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ambos estão detidos em prisão preventiva – dispositivo legal que não é afetado pela mudança do entendimento do Supremo.