Usuários de energia já pagaram R$ 25,8 bilhões em subsídios neste ano

Os consumidores brasileiros já pagaram, este ano, R$ 25,8 bilhões em subsídios embutidos nos impostos da conta de energia elétrica. O montante equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no país. O levantamento foi divulgado hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Subsidiômetro, uma ferramenta criada para detalhar os subsídios presentes no setor elétrico e qual o custo deles para o consumidor.

O relatório digital consolida dados fornecidos pelas distribuidoras de energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre os itens de custo que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo setorial que tem como objetivo prover recursos para diversas políticas públicas do setor elétrico. Nos últimos cinco anos, a CDE dobrou seu orçamento, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões em 2022.

Do valor pago na fatura para a CDE, por exemplo, R$ 8,9 bilhões foram para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), usados para custear a geração termelétrica nos sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como regiões da Amazônia. O custeio da geração por fontes renováveis também levou R$ 6,9 bilhões. Outros R$ 3,3 bilhões foram para a Tarifa Social, para o custeio de desconto a famílias de baixa renda.

Na Geração Distribuída, o subsídio chega a R$ 2,2 bilhões, que incluem os sistemas de micro e minigeração de energia, aquela energia produzida pelos próprios consumidores, em sua maioria a partir de painéis solares.

Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alguns desses subsídios são voltados a políticas sociais, “cujo mérito são inquestionáveis”, mas os consumidores devem conhecer quem se beneficia dos valores pagos “e decidir se esses benefícios incluídos nos subsídios compensam os valores pagos na fatura”. “A CDE precisa ser pensada como orçamento público, por meio do qual novas despesas devem estar limitadas a novas fontes de receita. A conta de energia elétrica não pode ser encarada como uma fonte infinita de financiamento de política pública”, disse, durante apresentação do Subsidiômetro, em reunião ordinária da diretoria da Aneel.

“O esclarecimento da sociedade e também dos formuladores de políticas públicas em relação a essa pauta é fundamental para que as decisões sejam tomadas com o devido conhecimento dos seus impactos”, explicou. Nessa linha, segundo Feitosa, o Congresso Nacional tem feito mudanças legislativas no sentido de reverter a tendência da implantação de subsídios na conta de energia elétrica.

Para ele, o elevado custo da CDE e dos subsídios como um todo “tem limitado o papel da energia elétrica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar pessoal”.

“A discussão, para ser justa, deveria se pautar nos esforços em diminuir as tarifas de energias elétrica, reduzir os subsídios custeados por meio de tarifas, buscar novas fontes de receita para a CDE, ou seja, pautas que ampliem o bem-estar social da população, aumentem a competitividade do país e da indústria, facilitem a arrecadação de impostos com tarifas médias, assegurem a remuneração adequada e aderente aos riscos dos negócios para os empreendedores de geração distribuída, como também geração centralizada e distribuidores, evitando transferências injustas de renda”, argumentou.